Microempresas E Empresas De Pequeno Porte
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1. Inclusão e perspectivas de desenvolvimento da microempresa e empresa de pequeno porte no processo de compras governamentais na esfera federal
Resumo: Este artigo aponta como as Micro e Pequenas Empresas estão sendo incluídas e apresentam perspectivas de usufruírem da oportunidade de ampliar sua participação em processos de licitação para compras públicas federais, por meio do Pregão Eletrônico, na vigência da Lei Complementar n. 123/2006 e da aprovação da nova Lei Complementar n. 147/
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2016-09
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2. Função social da microempresa : mecanismos jurídicos para sua preservação
Em dezembro de 2006 foi publicada a Lei Complementar n. 123 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o intuito de criar um regime único de arrecadação de impostos e contribuições no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, além de proporcionar a diminuição da onerosidade referente �
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/01/2012
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3. Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais
A igualdade, assim considerada como um corolário da justiça, após uma longa e debatida evolução jus filosófica foi alçada na contemporaneidade à condição de princípio constitucional na maioria dos ordenamentos ocidentais. Sua essência pressupõe uma unidade de comparação entre sujeitos que se relacionam em uma determinada situação fática, el
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/06/2011
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4. Simples nacional: novo modelo de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte
o presente estudo aborda o modelo Simples Nacional como diferencial de tributação aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte com a finalidade de garantir maiores perspectivas de consolidação desses negócios no mercado, a partir de um tratamento tributário diferenciado. Tal mudança deu-se a partir das determinações do novo Código Tributá
Publicado em: 02/09/2010
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5. O microcrédito como parte consolidada da estrutura global do capital: um estudo sobre a transição de uma operadora de microcrédito sem fins lucrativos para uma empresa com finalidade lucrativa
O trabalho de pesquisa expõe, em princípio, um estudo de caso que foi realizado no Centro de Apoio aos Pequenos Empreendedores do Maranhão (CEAPE-MA), objetivando verificar o processo de transição de uma instituição sem fins lucrativos, para uma com finalidade lucrativa. Microfinanças são prestações de serviços financeiros para aqueles que não p
Publicado em: 13/08/2010
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6. Mulheres empreendedoras: fatores de sucesso e fracasso em microempresas e empresas de pequeno porte no extremo oeste de Santa Catarina, Brasil
Nestas ultimas décadas, o número de mulheres empresárias que gerenciam micro e pequenas empresas (MPEs) vem crescendo, consideravelmente. Nesta dinâmica, o objetivo do estudo foi de analisar o entendimento destas empresárias sobre o sucesso e o fracasso em MPEs da região do Extremo Oeste de Santa Catarina, Brasil, associadas ao núcleo da Câmara Estad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/05/2010
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7. Análise das alternativas de financiamento de longo prazo para micro e pequenas empresas
Este estudo analisa as formas de captação de recursos de longo prazo disponíveis para microempresas e empresas de pequeno porte. Foram analisados os financiamentos oferecidos pela Caixa e pelo Banco do Brasil, além daqueles repassados pelo BNDES. Realizou-se a análise de um estudo de caso em uma empresa de pequeno porte que atua na fabricação de tinta
Publicado em: 2010
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8. Aspectos legais e de controles internos nas micro e pequenas empresas
Este artigo tem o objetivo de evidenciar alguns aspectos legais e de controles internos a serem observados nas micro e pequenas empresas, dentre eles, os critérios e conceitos de micro e pequena empresa e o tratamento diferenciado que as empresas deste porte recebem, conforme a Constituição Federal e o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribu
Publicado em: 2010
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9. Vantagens e desvantagens do Simples Nacional
O objetivo desse estudo é demonstrar as vantagens e desvantagens do sistema de tributação Simples Nacional, servindo como orientação às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte quanto à realização de seu Planejamento tributário. Esclarecer os tipos de empresa que podem se beneficiar desse sistema de tributação através de comparativos com os reg
Publicado em: 2010
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10. Micro e pequenas empresas e as compras governamentais : uma abordagem sobre a aplicação do capítulo V da Lei 123/06, no Brasil e em Roraima
O Brasil enfrenta o desafio de criar mais emprego e ampliar a geração de renda. O desenvolvimento dos pequenos negócios é condição fundamental para que esses objetivos sejam atendidos, pois são intensivos em postos de trabalho e estão em todos os municípios do país. A sociedade por meio do segmento das Micro e Pequenas Empresas prepararam uma propo
Publicado em: 2010
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11. Crescimento econômico, inovação e empreendedorismo
A presente pesquisa enfeixa o exame das relações existentes entre crescimento econômico e inovação tecnológica, empreendedorismo e o papel das políticas públicas direcionadas para o fomento da inovação tecnológica no âmbito das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O ponto de partida do trabalho explica que o crescimento econômic
Publicado em: 2010
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12. A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE: uma avaliação do processo de implementação em Boa Vista-RR 2003-2008 / THE LAW OF THE MICRO AND SMALL COMPANIES: a evaluation of the implementation process in Boa Vista-RR 2003-2008
Avaliação do processo de implementação da Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista. O estudo se inscreve no campo da pesquisa avaliativa, tratando-se especificamente de uma avaliação de processo. Analisase a forma como o Estado se manifesta no atual contexto de reestruturação capitalista, particularmente no e
Publicado em: 2009