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Mostrando 1-12 de 86 artigos, teses e dissertações.
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1. Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais
Resumo Este artigo analisa a atuação das comissões de orçamento e finanças das câmaras municipais no controle orçamentário. Tais comissões apoiariam os vereadores na análise, na avaliação e no controle de projetos de lei, emendas parlamentares e prestação de contas apresentados(as) pelas prefeituras ao longo de todas as fases do ciclo orçament
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
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2. A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal: Combatendo Falhas de Governo à Brasileira
RESUMO O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos do novo regulamento, a chamada “Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal”, utilizando a estrutura do desequilíbrio orçamentário como uma falha do governo. Ressaltamos que o princípio da nova regulamentação é que, se o planejamento do governo for altamente detalhado e o déficit est
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 20/12/2019
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3. PARLAMENTARES PARANAENSES E A ALOCAÇÃO DE EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS NO ESPORTE
RESUMO Estudos apontam a existência de uma forte influência das emendas parlamentares na constituição do orçamento público para o esporte. Objetiva investigar a alocação de emendas individuais dos representantes paranaenses no esporte no Orçamento Geral da União de 2004 a 2015. Como objetivos específicos, visa: (1) mapear o volume e o percentual d
J. Phys. Educ.. Publicado em: 20/12/2019
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4. A perspectiva da desinstitucionalização: chaves de leitura para compreensão de uma política nacional de saúde mental alinhada à reforma psiquiátrica
Resumo A perspectiva da desinstitucionalização é considerada eixo organizador da política nacional de saúde mental brasileira em vigor nos anos de reforma psiquiátrica. Dada a reformulação institucional desta política, é relevante compreender tal perspectiva para análises da alteração da lógica das políticas públicas em saúde mental. Em revi
Saude soc.. Publicado em: 09/12/2019
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5. Algumas considerações sobre a reforma urbana Pereira Passos
Resumo O presente artigo é uma revisão de literatura sobre a Reforma Urbana Pereira Passos empreendida no Rio de Janeiro, então capital do Brasil, durante o mandato do presidente Rodrigues Alves e do prefeito Pereira Passos, entre 1902 e 1906. Ela representou a primeira grande intervenção urbana na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo é discutir as ref
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 03/10/2019
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6. Os Huni Kuin na política dos Brancos: eleições, missão e chefia
Resumo A participação indígena na política partidária brasileira tem aumentado nos últimos anos, como comprovam o número de candidaturas e os atuais resultados eleitorais. Partindo deste contexto, o artigo trata da participação do povo Huni Kuin (família linguística pano), também conhecido como Kaxinawá, na política partidária do município de
Mana. Publicado em: 05/09/2019
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7. In properly selected patients with differentiated thyroid cancer, antithyroglobulin antibodies decline after thyroidectomy and their sole presence should not be an indication for radioiodine ablation
ABSTRACT Objective Our objective was to evaluate the trend of antithyroglobulin antibodies (TgAb) during follow-up of patients with differentiated thyroid cancer (DTC) treated without RAI, as well as their role in the risk of recurrence. Subjects and methods This was a prospective, descriptive study. A total of 152 consecutive patients with DTC treated i
Arch. Endocrinol. Metab.. Publicado em: 25/04/2019
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8. Does the internet eraser button for youth delete first amendment right of others?
Resumo O Facebook e similares sites de posts vão logo acabar com pesadas indenizações e termos de consentimento? O discurso da internet está em risco? Pode ser o caso, se os legisladores tiverem sucesso e passarem o "Ato de não rastreamento de crianças". Como escrita, a lei requereria que os operadores de sites direcionados a crianças incluíssem um b
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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9. The Deposition of Paraguayan President Fernando Lugo and its repercussions in South American regional organizations
In June 2012, the Paraguayan Parliament executed a procedure that removed President Fernando Lugo from office. Since 1993, only two presidents have completed their mandates, Juan Carlos Wasmosy (1993-1998) and Nicanor Duarte Frutos (2003-2008). With the exception of the latter, all elected presidents have faced either successful or attempted coups, mostly or
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 26/03/2018
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10. Profile and costs involved in long-term compulsory hospitalization of psychiatric patients
Objective: Involuntary hospitalization for acute psychiatry cases can be acceptable when there is potential harm. However, there are few reasons for a patient committed on these grounds to stay in an institution for a long period. The objective of the present study was to identify the profile and costs of compulsory hospitalizations over 20 days in a public
Rev. Bras. Psiquiatr.. Publicado em: 18/12/2017
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11. Why Not Eminently Maritime UN Peacekeeping Operations?
Abstract Although the UN Charter does not explicitly provide for Peacekeeping Operations (PKOs), they have become one of the UN’s most important means of preserving peace and international security. Some of the greatest threats to international peace and security do not occur on ‘UN Member States territory’, but at sea. The internationally significant
Contexto int.. Publicado em: 08/05/2017
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12. The Institutional Presidency from a Comparative Perspective: Argentina and Brazil since the 1980s
This paper focuses on the evolution of the institutional presidency – meaning the cluster of agencies that directly support the chief of the executive – in Argentina and Brazil since their redemocratization in the 1980s. It investigates what explains the changes that have come about regarding the size of the institutional presidency and the types of agen
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2015-04