Mandado De Seguranca Collettivo
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1. Mandado de segurança coletivo: legitimidade ativa e sua operacionalização / Mandato de seguridad colectivo: legitimidad y su operacionalización
A presente dissertação, partindo da proposta de se analisar os instrumentos processuais de garantia dos direitos coletivos, visa ao estudo da ação constitucional coletiva do mandado de segurança, no tocante à sua legitimidade ativa. Para tanto, a princípio, identificou-se e contextualizou-se o enfoque coletivo atribuído ao processo civil contemporân
Publicado em: 2008