Maioridade Penal
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13. Mídia e Política: a construção da agenda nas propostas de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados
O artigo relaciona os processos e efeitos entre meios de comunicação de massa e a proposição de políticas públicas sobre o tema da redução da maioridade penal no Brasil. O objetivo é analisar como dois crimes de grande repercussão pública, ocorridos em 2003 e 2007, mobilizaram a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC's) favor�
Opinião Pública. Publicado em: 2009-11
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14. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB A ÓTICA DE UMA SOCIEDADE EXCLUDENTE: UM ESTUDO DE CASO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PELOTAS, RS
This study aims to analyze the reduction of full legal age from an excluding society point, using for such case studies performed at the CT - Conselho Tutelar (Tutelary Council) and the COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (City Council of Children and Adolescent Rights) in Pelotas, RS. Within this scope, we tried to establi
Publicado em: 2009
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15. Menoridade penal e medidas sócio-educativas: alguns aspectos fáticos e legais da internação em Jataí
Esta pesquisa analisa as medidas sócio-educativas elencadas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir da realidade do Centro de Internação de Adolescentes de Jataí (CIAJ), Goiás, especialmente, das internações de adolescentes ocorridas nos anos de 2007 e 2008. Tem o objetivo de verificar a efetividade da medida sócio-educativ
Publicado em: 2009
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16. A redução da maioridade penal: questões teóricas e empíricas
As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam d
Psicologia: Ciência e Profissão. Publicado em: 2006-12
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17. Maioridade penal
Archives of Clinical Psychiatry (São Paulo). Publicado em: 2004
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18. O debate sobre a maioridade penal
Archives of Clinical Psychiatry (São Paulo). Publicado em: 2004
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19. CRIMINALIDADE PRATICADA POR ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL: um estudo de caso na Comarca de Guarabira
O presente trabalho teve por objeto de estudo a criminalidade praticada por adolescentes na comarca de Guarabira. Procurou averiguar as causas que levam os adolescentes a praticarem crimes; identificar a classificação dos crimes cometidos em maior escala, bem como delinear o perfil sócio-econômico dos adolescentes infratores. Fez-se um estudo sobre as po
Publicado em: 2000