Leis Constitucionalidade Controle Judicial
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13. Justiça, profissionalismo e política: o Supremo Tribunal Federal e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil (1988-2003).
This research focuses on the interactions among law, professionalism and politics in Brazil. The primary intent is to understand the judicial behavior of Brazils Supreme Court in the exercise of judicial review, from the promulgation of the 1988s Constitution to march, 2003. We analyzed Justices votes in decisions regarding the constitutionality of laws (ADI
Publicado em: 2006
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14. Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional
Trabalho sobre a concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional, mostrando a importância da interpretação da Constituição para a obtenção da eficácia de tais direitos. Desenvolve-se a pesquisa a partir da explicação histórica sobre o constitucionalismo moderno, que implantou o Estado Liberal de Direito e as constituiç�
Publicado em: 2006
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15. A ação direta de inconstitucionalidade interventiva
O presente estudo trata de uma das ações próprias do controle concentrado de constitucionalidade: a ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Referida ação tem por finalidade a declaração de inconstitucionalidade visando a decretação de intervenção sempre que um ato do Poder Público violar algum dos princípios constitucionais sensíve
Publicado em: 2005
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16. Modelo difuso de controle de constitucionalidade
Este trabalho aborda o modelo difuso de constitucionalidade das leis, encetando-se com o princípio da supremacia da Constituição e seus desdobramentos. Cuida sumariamente dos pressupostos, precedentes, nascimentos, conceitos, composição, função, efeitos das decisões e da expansão dos órgãos incumbidos de garantir a primazia da Constituição no or
Publicado em: 2004