Leis Brasil
Mostrando 13-24 de 1052 artigos, teses e dissertações.
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13. Conhecimento e percepção de estudantes de medicina sobre abortamento legal
Resumo O abortamento é prática frequente no Brasil e importante causa de mortalidade materna. Mesmo em condições legais, as mulheres enfrentam diversas barreiras para acessar o procedimento, muitas vezes em decorrência do desconhecimento de médicos acerca dos marcos regulatórios. Este artigo objetiva avaliar o conhecimento de estudantes da Faculdade d
Rev. Bioét.. Publicado em: 2021-03
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14. Regime legal de classificação de informações no Brasil: problemas teóricos, empíricos e (in)compatibilidade com a ordem jurídica democrática
Resumo Leis de acesso à informação têm se tornado instrumentos de governança voltados a promover a transparência de atos estatais e, assim, permitir maior participação política, controle da corrupção e lisura dos atos públicos. No entanto, essas leis permitem a publicização de documentos politicamente sensíveis? O objetivo deste artigo é anal
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2021-03
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15. O ensino de sociologia no século XIX: experiências no estado do Amazonas, 1890-1900
Resumo O artigo evidencia a presença do ensino de sociologia no Brasil no século XIX. As fontes remetem ao Diário Oficial do Estado do Amazonas e ao jornal Amazonas publicados entre 1890 e 1900, onde identificam-se experiências no estado do Amazonas. O referencial teórico-metodológico centra-se na análise documental e no conceito de “campo” de Bou
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2021-03
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16. Cuidar de quem cuida de idosos dependentes: por uma política necessária e urgente
Resumo Apresenta-se e discute-se a situação das cuidadoras e dos cuidadores familiares de idosos dependentes. Ressaltam-se sua dedicação, seus problemas e os encaminhamentos para valorizá-los. Sabe-se que a tarefa de cuidar é eminentemente feminina, invisível, não remunerada, que afeta a sociedade como um todo. Descrevem-se as políticas vigentes em
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2021-01
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17. Educação, currículo e diferenças: uma análise dos povos indígenas na educação escolar do Mato Grosso do Sul, Brasil
RESUMO Este artigo é fundamentado em pesquisa realizada sobre o currículo da educação escolar do estado de Mato Grosso do Sul (MS) e tem como objetivo analisar como os conteúdos relacionados às culturas e histórias dos povos indígenas, instituídos pela Lei n. 11.645/08, são apresentados no Referencial Curricular para o Ensino Médio (RCEM) na área
Rev. Inst. Estud. Bras.. Publicado em: 2020-12
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18. The teaching of Medical Law in Brasil
RESUMO OBJETIVO: Apresentar um breve panorama da situação do ensino do direito médico nas faculdades de direito brasileiras, com a proposta de uma matriz curricular, se necessário. MÉTODO: Levantamento dos currículos das Faculdades de Direito mais bem classificadas do país e das Faculdades de Direito de referência nos EUA e Europa. Análise das dis
Rev. Assoc. Med. Bras.. Publicado em: 2020-10
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19. Análise ética e jurídica da pesquisa científica sobre cadáveres no Brasil
Resumo Atualmente há crescente interesse em publicações sobre o uso de cadáveres para pesquisa no Brasil e no mundo. Evidências científicas revelam que esses estudos têm pouco controle ético e regulatório. No Brasil, a normalização do assunto é escassa e dispersa entre leis e atos jurídicos sublegais, o que dificulta o conhecimento das práticas
Rev. Bioét.. Publicado em: 2020-09
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20. Cardiomiopatia de Takotsubo Recorrente: Um Enigma ainda não Resolvido
Resumo Este ensaio teórico tem o objetivo de apontar importantes contribuições, no âmbito da Saúde e da Segurança do Trabalhador, no que se refere ao enfrentamento da COVID-19, baseando-se em leis, políticas, normas e recomendações internacionais sobre o assunto. Pretende-se, ainda, identificar possíveis atuações em Terapia Ocupacional, saúde e
Arq. Bras. Cardiol.. Publicado em: 2020-09
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21. A saúde do trabalhador em tempos de COVID-19: reflexões sobre saúde, segurança e terapia ocupacional
Resumo Este ensaio teórico tem o objetivo de apontar importantes contribuições, no âmbito da Saúde e da Segurança do Trabalhador, no que se refere ao enfrentamento da COVID-19, baseando-se em leis, políticas, normas e recomendações internacionais sobre o assunto. Pretende-se, ainda, identificar possíveis atuações em Terapia Ocupacional, saúde e
Cad. Bras. Ter. Ocup.. Publicado em: 2020-09
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22. O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Resumo Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i)
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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23. Faca, peixeira, canivete: uma análise da lei do feminicídio no Brasil
Resumo No Brasil, nos últimos anos, duas leis destacam-se no enfrentamento da violência contra a mulher: a Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e, mais recentemente, a Lei n. 13.104/2015, que tipifica o feminicídio, o assassinato de uma mulher em razão de sua condição de gênero. O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da Lei n. 13.104/2015 n
Rev. katálysis. Publicado em: 2020-08
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24. A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Resumo Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeac
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08