Lei Federal 10 438
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1. Inserção das pequenas centrais hidrelétricas promovida pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica PROINFA
Esta dissertação estudou a inserção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) na matriz energética brasileira, de forma permanente, através do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). Explica a gênese do PROINFA, mas atem-se ao arcabouço legal criado pelo art. 3 da Lei Federal n 10.438, de 2002, com o objetivo de
Publicado em: 2006