Lei 4 320
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1. RELATÓRIO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.
A Lei n. 4.320/64 define, no artigo 101, que os resultados gerais do exercício serão apurados e demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro e na demonstração das variações patrimoniais. A situação patrimonial deverá ser demonstrada no Balanço Patrimonial.
Publicado em: 18/01/2013
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2. Classes recomendáveis de fertilidade do solo para a produção de vime no Planalto Sul Catarinense
A espécie Salix x rubens é cultivada no Planalto Sul Catarinense desde a década de 1940, porém ainda não estão estabelecidas suas exigências quanto da fertilidade de solo. O presente trabalho é o primeiro a avaliar o perfil produtivo dos vimais dessa região, com a aplicação do método adaptado de Summer & Farina (1986), para a recomendação de fe
Revista Brasileira de Ciência do Solo. Publicado em: 2012-06
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3. Padrões internacionais de contabilidade para o setor público : análise da IPSAS 17 / International accounting standards for the public sector: an analysis of IPSAS 17
O presente trabalho analisa a IPSAS 17 e a adesão das suas orientações pelas NBCASP, bem como o processo de convergência da contabilidade nacional às normas internacionais de contabilidade para o setor público emitidas pela IFAC. A IPSAS 17 trata da contabilização das propriedades, instalações e equipamentos, e seus principais aspectos são o recon
Publicado em: 2011
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4. Subsídios para a gestão dos planos de aplicação de vinhaça (PAV) : um estudo de caso da região de Piracicaba
Concomitantemente à produção de etanol, a partir da fermentação de diferentes matérias-primas (cana-de-açúcar, beterraba, milho, trigo, batata, mandioca), produz-se a vinhaça. A vinhaça da cana-de-açúcar é gerada na proporção média de 12 litros para cada litro de etanol. O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar (570 milhões d
Publicado em: 19/11/2010
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5. A evolução da contabilidade pública no Brasil, a partir das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público – NBR T 16 / The evolution of the public accounting on the Brazil, since brazilian accounting standards applied to the publc sector - nbc t 16
Esta década tem sido muito importante para a Contabilidade Pública Brasileira, que vem agregando novas regras para poder acompanhar o crescimento econômico interno e o dinamismo dos mercados globalizados. Em 2000 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, que veio reforçar a Lei Federal nº 4.320/64, buscando dar mais transparência nas conta
Publicado em: 2010
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6. Definição do conceito de tributo / Definition of tax concept
Este estudo investiga a definição do conceito de tributo para analisar importantes casos envolvendo o instituto. Expõe brevemente as premissas epistemológicas do constructivismo lógico-semântico, teoria do direito que se utiliza da lógica e das tecnologias da linguagem para a aproximação do objeto. Em seguida, visualiza o sistema jurídico baseado e
Publicado em: 2010
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7. Os mecanismos e procedimentos a serem aplicados no processo de execução da despesa orçamentária
O objetivo do trabalho é identificar os mecanismos e procedimentos a serem aplicados no processo de execução da despesa orçamentária. Para isso, iniciamos apresentando as principais definições e conceitos referentes ao tema. Buscamos os conceitos de Orçamento mais usuais e suas relações com os demais instrumentos de Planejamento, o PPA (Plano Pluri
Publicado em: 2010
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8. Escala diagramática para avaliação da severidade da Mancha Ocular em milho causada por Kabatiella zeae
O objetivo deste trabalho foi desenvolver uma escala diagramática para avaliação da severidade da mancha ocular, causada por Kabatiella zeae, em folhas de milho, considerando os limites de severidade mínima e máxima da doença e os níveis intermediários. Os níveis de severidade observados em campo seguiram incrementos logarítmicos, obedecendo a "Lei
Ciência Rural. Publicado em: 2008-11
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9. Factors associated to knowledge and opinion of gynecologists and obstetricians about the Brazilian legislation on abortion
INTRODUÇÃO: Estima-se que 12% dos casos de mortalidade materna no Brasil sejam conseqüência de aborto clandestino. Muitas dessas mulheres cumpririam as condições para interrupção legal da gestação; entretanto, a prática do aborto previsto em lei em hospitais públicos é exceção, provavelmente por desconhecimento dos médicos a respeito da legis
Revista Brasileira de Epidemiologia. Publicado em: 2007-03
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10. Legislação brasileira sobre o aborto : conhecimento e opinião de tecnologistas
Introdução: estima-se que 12% dos casos de mortalidade materna no Brasil sejam conseqüência do aborto clandestino. Muitas dessas mulheres cumpririam as condições para interrupção legal da gestação, entretanto a prática do aborto previsto em lei nos hospitais públicos é exceção, provavelmente pelo conhecimento precário dos médicos a respeito
Publicado em: 2004