Legitimacao Pelo Procedimento
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1. Audiência pública como instrumento de legitimação da jurisdição constitucional
Este trabalho busca justificar a jurisdição constitucional no contexto da democracia deliberativa, cuja fonte de legitimidade está mais atrelada aos momentos de discussão do que aos momentos de eleição. Adotou-se, como principal referência teórica, o modelo habermasiano de democracia deliberativa. A hipótese deste estudo é a de que a audiência pú
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/09/2012
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2. Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia
As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vontade soberana do povo. Atualmente, as Constituições são também garantidoras de direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e difusos. A proposta constitucionalista é fundada na ideia de supremacia da Constituição e, deste ideal, decorre o c
Publicado em: 17/09/2010
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3. Os impactos do processo de licenciamento ambiental : análise da administração estatal do conflito socioambiental, interétnico e multicultural da usina hidrelétrica de estreito
Esta dissertação apresenta uma análise da textualização discursiva do conflito socioambiental, interétnico e multicultural em torno da Usina Hidrelétrica de Estreito, localizada no Rio Tocantins, a partir de sua dinâmica de internalização administrativa pelo Estado. A origem do conflito se situa, em nosso olhar, na dialética da dupla face do Estad
Publicado em: 2010
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4. Precedentes judiciais legitimação pelo procedimento
The purpose of this study is to prompt in the minds of those within the legal community a critical and pragmatic reflection upon the new perspective in which the phenomenon of precedents are perceived in the Brazilian legal system. Theres no doubt that the role played by the precedents changed substantially in the last few years. In other words the judicial
Publicado em: 2009
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5. AGÊNCIAS REGULADORAS E DEMOCRACIA NO BRASIL: ENTRE FACTICIDADE E VALIDADE / REGULATORY AGENCIES AND DEMOCRACY IN BRAZIL: BETWEEN FACTS AND NORMS
O presente estudo tem como objetivo investigar o problema da legitimidade democrática da atuação normativa das agências reguladoras no Brasil a partir da seguinte questão: Como pensar a legitimação da atividade de produção de normas dessas entidades administrativas brasileiras a partir da teoria discursiva do Direito e da democracia de Jürgen Haber
Publicado em: 2008
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6. Execução individual por quantia certa fundada em sentença coletiva: principais aspectos processuais / Sum certain individual executions based on collective sentences: main procedural aspects
A sociedade brasileira passou por profundas transformações que geraram a coletivização dos direitos. As ações coletivas surgiram como instrumentos processuais de proteção dos direitos coletivos, assim entendidos os direitos difusos, os direitos coletivos em sentido estrito e os direitos individuais homogêneos. Elas têm como características, além
Publicado em: 2008
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7. Efeitos de nível hierárquico e gênero no uso de táticas de influência interpessoal nas organizações / Effects of hierarchical level and gender in the use of interpersonal influence in organizations
A presente pesquisa investigou os processos de influência em organizações, que são importantes para compreender como os gestores motivam seus subordinados; como as decisões são tomadas nas organizações; como os administradores obtêm cooperação de colegas sobre os quais eles não têm autoridade e como os administradores influenciam os superiores p
Publicado em: 2007
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8. O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do Estado democrático de direito / The fundamental precept as instrument of materialization of the fundamental rights : for a lrgitimating perspective of the democratic State of right
O tema da dissertação é: O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais: por uma perspectiva legitimante do Estado Democrático de Direito. O desenvolvimento deste estudo visa apresentar os efeitos que uma interpretação concretizadora do conceito de preceito fundamental, do rol de legitimados e do princípio da subs
Publicado em: 2006