Legislacao Indigenista
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13. "Vossa Excelência mandará o que for servido...": políticas indígenas e indigenistas na Amazônia Portuguesa do final do século XVIII
Este artigo recupera e analisa o contexto da implementação da Carta Régia de 12 de maio de 1798, responsável pela abolição do Diretório dos Índios (1757-1798), enfatizando as ações e estratégias políticas dos índios que viviam nas vilas coloniais na execução da nova legislação indigenista na Amazônia Portuguesa de final do século XVIII.
Tempo. Publicado em: 2007
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14. Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção.
A presente dissertação tem como principal objetivo a identificação dos contornos dos princípios da tutela-proteção e da autonomia dos povos indígenas presentes de forma implícita na Constituição de 1988. Para tanto parte de detalhada pesquisa histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros desde o período colonial até a
Publicado em: 2007
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15. Educação escolar e saúde indígena : uma análise comparativa das políticas nos níveis federal e local
Este trabalho apresenta um estudo sobre as políticas de educação escolar e saúde indígena no Brasil, buscando verificar a presença das tendências de modificação observadas nas políticas sociais do país, a partir das décadas de 1980 e 1990: descentralização das políticas para as esferas subnacionais de governo; criação de mecanismos de partic
Publicado em: 29/11/2004
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16. Legislação indigenista colonial : inventario e indice
Not informed
Publicado em: 1990