Legislacao Estadual
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13. Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar
Resumo: Desde 2009, legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE) institucionaliza a sua vinculação com a agricultura familiar ao estabelecer a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar devem ser utilizados na
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 18/12/2017
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14. A expansão da macrometrópole e a criação de novas RMs: um novo rumo para a metropolização institucional no estado de São Paulo?
Resumo O artigo propõe fazer uma avaliação da gestão metropolitana paulista a partir da década de 2010, quando se verifica, por um lado, a regulamentação e a normatização, pelo governo estadual, de novas regiões metropolitanas e, por outro, a consolidação da macrometrópole paulista como escala regional de planejamento. As assimetrias do federali
Cad. Metrop.. Publicado em: 2017-12
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15. Importância das medidas legislativas no controle do tabagismo no Brasil
Resumo Introdução: No programa de controle do tabagismo, devem ser planejadas ações educativas, socioeconômicas, ecológicas e legislativas. As ações legislativas devem ser nos âmbitos federal, estadual e municipal, com visão prioritária preventiva, sendo as federais os atos mais importantes e prioritários. Objetivo: Levantamento dos projetos de
Rev. Assoc. Med. Bras.. Publicado em: 2017-10
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16. Comércio informal e formal de alimentos no âmbito escolar de um município da região central do Rio Grande do Sul
Resumo O objetivo deste estudo foi avaliar o comércio de alimentos nas escolas, tanto o comércio informal quanto em cantinas. O trabalho transcorreu de março a maio de 2011, de um universo de 110 escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio das redes municipal, estadual e privada de um município da região central do Estado do Rio Grande do Sul. Das 110
Braz. J. Food Technol.. Publicado em: 17/08/2017
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17. A (des)articulação do ensino fundamental e a formação dos professores
Resumo: Esse estudo busca analisar o cotidiano escolar e as práticas pedagógicas características dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, considerando o processo de municipalização ocorrido no estado do Paraná nas últimas décadas e a acentuada elevação da taxa de distorção idade-série e de reprovação no 6º ano, apuradas pelo Institut
Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 2017-01
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18. Análise do trânsito de aves, dos sistemas de notificação e da legislação no estado de Sergipe entre 2008 e 2012
RESUMO: O objetivo deste estudo foi avaliar o trânsito de aves, sua fiscalização e o surgimento de enfermidades, abordando questões referentes ao sistema do Programa Nacional de Sanidade Avícola e suas determinações legais. Dessa forma, compilaram-se dados do serviço oficial sobre o trânsito dos animais e a ocorrência de doenças, realizando-se tam
Arq. Inst. Biol.. Publicado em: 15/12/2016
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19. As funções educativas dos e-parlamentos: uma análise longitudinal do caso brasileiro
Resumo O presente artigo objetiva apresentar a análise dos websites legislativos brasileiros em nível estadual (assembleias legislativas), observando de modo ilustrativo o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), tendo em vista as funções exercidas pelos parlamentos, tais como as de legislação, legitimação, representação, superv
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2016-12
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20. Características de saúde de mulheres em situação de violência doméstica abrigadas em uma unidade de proteção estadual
Resumo A promoção do atendimento às mulheres vítimas de violência implica uma ação não limitada ao combate, mas também à dimensão da assistência dada às vítimas. Este estudo visa conhecer as características sociodemográficas e de saúde das mulheres vítimas de violência que estão/estiveram sob a tutela protetora do Estado, antes e após a
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-12
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21. O contexto de desenvolvimento motor de escolares do semiárido: contribuições do modelo processo-contexto
Resumo Este estudo, de abordagem quantitativa e qualitativa, investigou a relação bidirecional entre as habilidades motoras fundamentais (HMF) de escolares e o contexto. Usou-se o Test of Gross Motor Development 2 para avaliar as HMF e observações diretas e entrevistas para investigar o contexto. Os resultados revelam que 96,6% das crianças apresentaram
Rev. Bras. Ciênc. Esporte. Publicado em: 2016-06
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22. Proteção de cultivares de hortaliças no Brasil: um estudo do caso com pimenta
RESUMO: Em todos os países, membros da UPOV (Union Internationale pour la Protection des Obtentions Végétales), da qual o Brasil é signatário, para que uma nova cultivar tenha sua proteção efetivada, é necessária a realização de testes de DHE (Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade). O teste de DHE para Capsicum spp. é baseado em 48 desc
Hortic. Bras.. Publicado em: 2016-06
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23. Gestão escolar, situações de conflito e violência: campo de tensão em escolas públicas
Resumo Este artigo tem o objetivo de apreender o que pensam diretores escolares sobre situações de conflito e violência, por meio de um estudo qualitativo realizado com 43 diretores de escolas da rede estadual de ensino de São Paulo, unidades que estão inseridas no Sistema de Proteção Escolar, programa implementado pela Secretaria de Estado da Educaç
Educ. rev.. Publicado em: 2016-03
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24. A formação distorcida de preços administrados na experiência brasileira recente
RESUMOEste artigo discute a necessidade de ajuste do preço microeconômico no Brasil no final do primeiro governo Dilma Rousseff (2011-14). O controle de preço é feito por diferentes meios, pelos três níveis de governo, federal, estadual e municipal. Ele inclui serviços regulados por agências nos setores de infraestrutura, como energia elétrica, tele
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2015-09