Legal Knowledge
Mostrando 1-12 de 330 artigos, teses e dissertações.
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1. Ethical and bioethical aspects concerning the disclosure of medical information for a fair reason
SUMMARY OBJECTIVE: The objective of this study was to emphasize the importance of legal and bioethical knowledge in maintaining medical confidentiality, especially in situations when there is a diagnosis of HIV infection. METHODS: A literature review of studies published in the Scientific Electronic Library Online and National Library of Medicine databases
Revista da Associação Médica Brasileira. Publicado em: 2022
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2. Technical dossier and legal proceedings in Brazilian dimension stone mining
Abstract This article presents a guide to be followed by mining companies willing to open a dimension stone quarry in Brazilian territory. It highlights the main technical documents required by Federal legislation to obtain mining authorization. These documents and their singularities were compiled based on a study of Brazilian mining laws, other normative i
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2021-06
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3. Socioeconomic impact of high-cost drugs in Brazilian dermatology. Legal and financial aspects, and impact on clinical practice
Abstract The technological advancement of the pharmaceutical industry, resulting from the techniques of molecular biology and expansion of the knowledge of immunopathogenesis, has modified the therapeutic arsenal used in dermatology. Scientific research and regulatory standards cause drug costs to rise, thus making their use impossible in most public policie
An. Bras. Dermatol.. Publicado em: 2021-03
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4. Anais Brasileiros de Dermatologia: 2021-2025 Term. Work and Challenges
Abstract The technological advancement of the pharmaceutical industry, resulting from the techniques of molecular biology and expansion of the knowledge of immunopathogenesis, has modified the therapeutic arsenal used in dermatology. Scientific research and regulatory standards cause drug costs to rise, thus making their use impossible in most public policie
An. Bras. Dermatol.. Publicado em: 2021-03
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5. Influence of air pollutants on pneumonia hospitalizations among children in a town in the Brazilian Legal Amazon region: a time series study
ABSTRACT BACKGROUND: Exposure to particulate material produced as a result of increased agricultural activity may increase the number of pneumonia hospitalizations among children. We hope to contribute to the knowledge base through highlighting the environmental mechanisms involved in this outcome and optimizing pollutant control policies. OBJECTIVES: To
Sao Paulo Med. J.. Publicado em: 2020-03
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6. Apresentação
ABSTRACT BACKGROUND: Exposure to particulate material produced as a result of increased agricultural activity may increase the number of pneumonia hospitalizations among children. We hope to contribute to the knowledge base through highlighting the environmental mechanisms involved in this outcome and optimizing pollutant control policies. OBJECTIVES: To
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2020-03
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7. Use of smartphone-based instant messaging services in medical practice: a cross-sectional study
ABSTRACT BACKGROUND: Instant messaging services (IMS) are widely used in medical practice. OBJECTIVE: To evaluate perceptions regarding use and usability of IMS within clinical practice and assess users’ knowledge of the ethical and legal context involved in using IMS within medical practice. DESIGN AND SETTING: Cross-sectional study conducted in dif
Sao Paulo Med. J.. Publicado em: 2020-02
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8. Ética em pesquisa em ciências sociais: regulamentação, prática científica e controvérsias
Resumo O texto é resultado do mapeamento, feito por meio da análise de documentos e notícias disponíveis em arquivo ou na web , de controvérsias científicas a respeito da regulamentação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil. Apresentam-se as controvérsias referentes à regulamentação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil, d
Educ. Pesqui.. Publicado em: 20/01/2020
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9. Ensino de língua portuguesa escrita na educação bilíngue de surdos: questões a partir de narrativas de professores da Baixada Fluminense
Resumo: A Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005 determinam o ensino de língua portuguesa escrita para surdos, o que é corroborado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Essas determinações impactam a formação docente e o fazer pedagógico nos anos iniciais, especialmente em contextos bilíngues e em espaços geograficamente identif
Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 17/01/2020
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10. VERDADE POLICIAL COMO VERDADE JURÍDICA: NARRATIVAS DO TRÁFICO DE DROGAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA
O que torna possível que narrativas policiais de flagrantes de tráfico de drogas sejam recepcionadas como verdade pelos operadores do direito, sobretudo juízes? Para responder a essa questão, o artigo apresenta análises de processos, entrevistas com policiais, juízes e promotores e registros de campo de audiências judiciais. Foram utilizados multimét
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 20/12/2019
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11. Intersecções e identidades na docência do direito no Brasil
Resumo O artigo analisa as mudanças na docência do direito, relacionando a maior participação das mulheres e da diferença no professorado, com a pulverização das instituições de ensino, a distribuição regional, os regimes de trabalho e o maior de grau de titulação docente. Investiga como esses deslocamentos se refletem nas identificações profi
Soc. estado.. Publicado em: 09/12/2019
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12. A Racionalidade da Dogmática-Penal e sua Função como Estrutura Normativa Garantidora de Liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal
Resumo O artigo trata da racionalidade da dogmática-penal e sua importância, segundo uma leitura fundada na teoria dos sistemas, como estrutura normativa que cumpre a função social de garantir liberdades e conter o avanço do poder punitivo. Partindo do debate epistemológico sobre a condição científica, por meio da revisão bibliográfica, o objetivo
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019