Legal Duty
Mostrando 1-12 de 83 artigos, teses e dissertações.
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1. Ethical and bioethical aspects concerning the disclosure of medical information for a fair reason
SUMMARY OBJECTIVE: The objective of this study was to emphasize the importance of legal and bioethical knowledge in maintaining medical confidentiality, especially in situations when there is a diagnosis of HIV infection. METHODS: A literature review of studies published in the Scientific Electronic Library Online and National Library of Medicine databases
Revista da Associação Médica Brasileira. Publicado em: 2022
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2. O Dever de Cooperação Internacional na Fundamentação dos Direitos Humanos
Resumo A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Este trabalho analisa a teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afi
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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3. Patrimônio Afro-Brasileiro no Contexto da Educação Escolar Quilombola
Resumo: Este artigo propõe reflexões sobre infâncias quilombolas, no plural. Parte da concepção de quilombo para discutir valores que fundamentam relações de cuidado e de educação da infância e afirmam a identidade negra. Infâncias quilombolas do estado do Rio de Janeiro, campo de atuação e de pesquisa das autoras, e transformações ocorridas n
Educ. Real.. Publicado em: 15/07/2019
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4. Da obrigação de alimentar os escravos no Brasil colonial
Resumo Para se servirem dos braços escravizados dentro do que se compreendia, então, como justo, aos senhores concorria uma série de deveres. Entre os recorrentemente elencados como essenciais e irrefutáveis, três saltam aos olhos: vesti-los adequadamente, castigá-los com justiça, e alimentar-lhes os corpos. Aqui, pois, tomando o último desses aspect
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 25/04/2019
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5. Periódicos da área de Direito: uma abordagem empírica
Resumo Este artigo deriva da coleta de dados e análise referentes aos periódicos brasileiros classificados pelo Qualis/CAPES na área do direito. Metodologicamente, emprega-se a técnica das regras de inferência, valendo-se do marco teórico de dever e de aspiração da lei. Conclui-se que há uma tendência de ruptura com os padrões proprietários nos
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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6. LEGITIMIDADE POLICIAL: UM MODELO DE MENSURAÇÃO
O objetivo deste artigo é o desenvolvimento de um modelo de mensuração dos sentimentos de legitimidade policial da população paulistana. Identificamos que, na literatura nacional a respeito das atitudes públicas sobre as autoridades legais, pesquisas que se valem de desenhos de survey comumente adotam uma perspectiva operacionalista, negligenciando a l
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 18/02/2019
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7. ¿Crisis de identidad del juicio penal?
Abstract There are many countries in Latin America whose criminal justice systems are structured in such a way that does not allow a jurisdictional trial in a significant number of criminal cases. In these systems, prevail a set of early or alternative procedures, in which the accused and the victim have little or any participation at all, of, or do not meet
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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8. O federalismo cooperativo e a reserva do possível no âmbito da saúde, educação e segurança públicas
This thesis approaches the main instruments of intergovernmental cooperation designed as a form of expression of cooperative federalism. In this vein, from the findings that the 1988 Constitution divided the material and legislative jurisdictions of the political entities based on the principle of the predominance of the interests in dispute, this work aims
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2012
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9. O direito à morte digna : uma análise ética e legal da ortotanásia à luz do Novo Código Brasileiro de Ética Médica / The righ to a dignified death: an ethical and legal analysis of orthothanasia in light of the new Brazilian Code of Medical Ethics
The evolution of medical science and its association with technological and commercial parameters have consolidated the cure paradigm in medical practice to such an extent that the medical establishment now exercises an overwhelming paternalism over the dying process, maximally postponing suffering and violating the dignity of the patient. On the other hand,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012
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10. O dever jurÃdico no pensamento de Immanuel Kant / O dever jurÃdico no pensamento de Immanuel Kant
A presente dissertaÃÃo trata do conceito de dever jurÃdico em Kant, desenvolvendo um estudo a partir de trÃs aspectos, a saber, a origem, a distinÃÃo e a aplicaÃÃo. Num primeiro momento, o foco do trabalho à a fundamentaÃÃo moral dos deveres em geral, de modo que o objetivo à evidenciar e esclarecer o conceito de imperativo categÃrico como princ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2011
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11. Aplicação da pena privativa de liberdade e o dever jurídico-constitucional de minimização da afetação individual: uma nova proposta discursiva
Criminal sentencing; Prisons sanction; Legal and constitutional duty; Minimization of sentenced peoples affectation.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/09/2011
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12. Lobbying do terceiro setor na democracia: tratamento constitucional
Lobbying is an expression constantly associated with the defense of private and specific economic interests of a group and with the adoption of shady practices, influence peddling, corruption and exchange of favors. However, this practice which should not be understood from its pathology but from its physiology has become increasingly common, being used not
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/08/2011