Legal Argumentation
Mostrando 1-12 de 27 artigos, teses e dissertações.
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1. Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy
Resumo O presente artigo estuda os aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica, utilizando como principal objeto de análise o pensamento de Robert Alexy. Entre as relevantes dimensões da teoria da argumentação de Alexy, o estudo examina a teoria do balanceamento das normas jurídicas, as objeções a ela apresentadas e as respostas dadas
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 18/04/2019
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2. ¿Jueces legisladores?
Abstract The judge’s acts through decisions that are each time more wide and generic show a performance resembling a legislator, creating solutions similar to the law. The subject raises questiones such as: are these actions possible? In other words: from a legal perspective, is it admissible or recommended this performance? On one hand, some of the classi
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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3. Discurso jurídico: constituição do ethos e orientação argumentativa / Legal Discourse: ethos constitution and argumentative orientation
Esta dissertação propõe-se a investigar o discurso jurídico, sobretudo, no que tange ao rito do Tribunal do Júri, salientando as estratégias argumentativas que contribuem para a construção do ethos. Partimos da hipótese de que o ethos pode ser projetado no auditório de acordo com a condução do orador, sem que esteja ligado somente ao locutor ou �
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2011
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4. Construções argumentativas sobre riscos na gestação: justificativas médicas para indicação terapêutica do aborto
Esta tese tem como objetivo entender como as noções de risco são usadas por médicos/as obstetras para referendar a prática do aborto por risco de vida da gestante. Argumentamos que, na impossibilidade de precisão matemática da avaliação e cálculo do risco na gestação, aspectos subjetivos, como as crenças morais e religiosas, os valores culturais
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/11/2011
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5. Justificação da legislação na perspectiva da legisprudência: princípios de avaliação legislativa e controle da legislação
In a context in which rationality of legislation is systematically put in crisis, this work aimed to investigate legal argumentation applied to justification of legislation through evaluation of legislation. Therefore, through the theoretical orientation of Luc J. Wintgens legisprudence, it started from a critical perspective of legalism, as the ethical and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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6. Ordem e progresso na Amazônia : o discurso militar indigenista
This dissertation addresses the Brazilian armys discourse on indigenous peoples in Amazonia. The time period of the data collected and analyzed was chosen because of two significant facts regarding the interactions between the army and indigenous peoples: the construction of the ‗Perimetral Norte highway in the early 1970s, in the Brazilian state of Ro
Publicado em: 2010
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7. A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica / The interpretation of double taxations conventions according to the theory of legal argumentation
O fenômeno jurídico denominado dupla tributação internacional ocorre quando dois ou mais Estados soberanos submetem uma mesma pessoa (física ou jurídica), num mesmo período de tempo, ao pagamento de tributos comparáveis, em razão de um mesmo fato gerador. Embora não seja proibida expressamente por qualquer princípio geral de Direito Internacional,
Publicado em: 2010
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8. O queres tu mulher?: manifestações de gênero no debate de constitucionalidade da lei Maria da Penha
This work analyzed the gender in the argumentation on the constitutionality of the "Maria da Penha Law", identifying the extension to the legal field of symbolic dispute Gender of the social field. We used the definition of gender as a social construction of male and female, in which the patriarchy puts one in hegemonic position. Thus, the legal field is spl
Publicado em: 2009
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9. In dubio pro contribuinte
A Ciência do Direito vem passando por muitas mudanças nos últimos anos. Os estudos avançaram bastante formando novos movimentos e teorias que devem guiar a pesquisa jurídica nos próximos anos. A aproximação entre o direito e os sujeitos os fatos e os valores é cada vez maior. O enfraquecimento do positivismo jurídico impõe uma revisão dos temas e
Publicado em: 2009
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10. Devido processo legal e redução da discricionariedade administrativa
The main goal of this work is to explore normative connections between the due process clause, as stated in the Brazilian Constitution (CF 5, LIV), and the reduction of administrative discretion when it comes to deciding particular cases. The relevance of the subject lies on the need of defining criteria for judicial review of discretionary administrative ac
Publicado em: 2008
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11. Entre a mudança e a continuidade: os rumos do ensino jurídico no Brasil a partir de uma análise pós-positivista do fenômeno jurídico
The main focus of this scientific study is the crisis in Brazilian legal teaching which, in turn, has suffered and generates a direct influence on the crisis - also evident - in the social, political, economic and legal sectors, all arising from a general insatisfaction by the archetypes of modernity themselves, which has led to the emergence of theoretical
Publicado em: 2008
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12. O enriquecimento sem causa no código civil brasileiro
The unjust enrichment in the Brazilian Civil Code is viewed as a source of obligations and a principle of Civil Law. The Civil Code of 2002 defined the term of unjust enrichment, in an innovative and autonomous manner, as a source of obligatons in the form of a unilateral act (arts. 884 to 886). At the same time, unjust enrichment existed before the publishi
Publicado em: 2008