Law Of Bankruptcy
Mostrando 1-12 de 24 artigos, teses e dissertações.
-
1. Uma análise empírica sobre o processo de recuperação econômica pela via judicial adotado pelas sociedades empresárias: a experiência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Este estudo objetiva analisar os processos de recuperação judicial iniciados, desde a vigência da Lei de Recuperação de Empresas (fevereiro de 2005) até 31/06/2011 nas varas empresarias da comarca da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Além da aferição do tempo médio de cada uma das etapas previstas na Lei de Recuperação
Publicado em: 201203
-
2. Uma análise multidisciplinar da preservação da empresa como objetivo da nova lei brasileira de falências e de recuperação de empresas: o caso da recuperação judicial da Shellmar
Este estudo destina-se a analisar, sob o enfoque multidisciplinar das áreas do direito e da economia, a preservação da empresa como objetivo principal da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas do Brasil. Apresenta um estudo de caso da recuperação judicial da empresa Shellmar, para melhor compreensão das mudanças ocorridas na nova legislaç
Publicado em: 2011
-
3. Lei de falências : um comparativo entre a antiga lei de falência e a nova lei de recuperação de empresas, aspectos positivos e negativos da alteração, uma abordagem multidisciplinar
Este estudo destina-se a consecução de um trabalho comparativo entre a nova Lei de Recuperação de Empresas e a antiga Lei de Falência e Concordata. Busca uma abordagem multidisciplinar que aponte os aspecto positivos e negativos na implantação da nova ordem jurídica, bem como, alguns efeitos econômicos resultantes. Desta forma obteremos uma melhor c
Publicado em: 2010
-
4. A lei 11.638/07 e os determinantes de estrutura de capital das empresas brasileiras de capital aberto no período entre 2006 e 2009
The study on the capital structure of companies has been one of the most common issues in the area of corporate finance since the seminal article conducted by Modgliani and Miller (1958). Since then, several studies have sought to identify the factors and reasons that cause companies to choose their sources, but there is still no conclusion or uniformity in
Publicado em: 2010
-
5. Expropriação executiva
This doctoral thesis aims to analyze the institute of forced expropriation, its characteristics and its fundamental importance in the foreclosure concerning satisfaction of court guardianship of pecuniary contents. The forced expropriation is an executive technique, based on subrogation, focused on the satisfaction of financial court protections. In the civi
Publicado em: 2010
-
6. A nova lei de falências brasileira: primeiros impactos
The goal of this paper is to analyze the premiere effects of the New Brazilian Bankruptcy Law, measuring its impact over the amount of bankruptcies and judicial reorganizations, and the firms' access to credit. Making use of econometric models we find that the amount of bankruptcies (requested and decreed) suffered a strong and immediate impact, reducing it
Brazilian Journal of Political Economy. Publicado em: 2009-09
-
7. Os mútuos dos sócios e acionistas na falência das sociedades limitadas e anônimas / The loans of partners and shareholders in the bankruptcy proceedings of limited liability partnerships and corporations
The purpose of this study is to analyze loans as credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas) under Brazilian law and the treatment granted by the Brazilian bankruptcy law to those credits rights, in view of the same concepts existing under foreign Law, specificall
Publicado em: 2009
-
8. O atual regime brasileiro de recuperação e falência como efetivação da função social da empresa.
The objective of this study is the analysis of corporate social role and how it modified and rebuilt the brazilian regimen of recover and bankruptcy by introducing brazilian federal law 11.101 from 2005. The first step in this analysis was a summary narrative of company historical transformations as a socioeconomics phenomenon followed by its legal evolution
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2009
-
9. O conceito de true sale no direito brasileiro
This work discusses the securitizations basic foundation, which is the effective and irrevocable transference of credits by the assignee to the assignor - the true sale. Nevertheless, to understand the its correct meaning, it is necessary to analyze each and every aspect of the components of the transaction, including the assignment. The result of the consid
Publicado em: 2009
-
10. Interactions between corporate governance, bankruptcy law and firms' debt financing: the Brazilian case
This paper examines the relationship between corporate governance level and the bankruptcy law for such debt variables as firms' cost of debt and amount (and variation) of debt. Our empirical results are consistent with the model's prediction. First, we find that the better the corporate governance, the lower the cost of debt. Second, we find that better cor
BAR - Brazilian Administration Review. Publicado em: 2008-09
-
11. Órgãos específicos da administração da falência e da recuperação judicial das empresas / Specific agencies of bankruptcy administration and judicial recovery of companies
The present work has as its aim to study in details the three agencies created especially for the bankruptcy administration and the judicial recovery of companies in Brazil: the Creditors Committee, the Judicial Administrator and the Creditors Meeting. The current Brazilian law on bankruptcy and recovery of companies - law 11,101/05 - altered substantially t
Publicado em: 2008
-
12. O problema de falÃncia: uma abordagem experimental acerca do comportamento dos agentes econÃmicos
The continuous necessity of improving the business environment has led the nations to reform their bankruptcy laws. Those reforms are many times inspired on foreign legislations aspects, with very distinct bias towards creditorsâ rights defense, and in Brazil it wasnât different. The old Brazilian bankruptcy system ages from 1945, and it was not compatible
Publicado em: 2008