Law And Legislation
Mostrando 1-12 de 479 artigos, teses e dissertações.
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1. Technical dossier and legal proceedings in Brazilian dimension stone mining
Abstract This article presents a guide to be followed by mining companies willing to open a dimension stone quarry in Brazilian territory. It highlights the main technical documents required by Federal legislation to obtain mining authorization. These documents and their singularities were compiled based on a study of Brazilian mining laws, other normative i
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2021-06
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2. A Simple and Efficient Optimized Solid-Liquid Extraction with Low Temperature Partition Procedure for Dissipation and Translocation Study of Pesticide Residues in Rice Grains
Pesticides are used globally to protect food against pest attack. This study evaluates the dissipation of bifenthrin and deltamethrin residues in unhulled rice and the translocation of these insecticide residues in husked rice stored at 25 °C in a biochemical oxygen demand (BOD) incubator for 35 days. For pesticide determination, the simple and efficient so
J. Braz. Chem. Soc.. Publicado em: 2020-10
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3. Analytical study of the physicochemical characteristics from Melipona subnitida D. honey in adequation to Brazilian law
Abstract Honey has different physical and chemical properties because it is produced from the nectar of plants. The present work had the objective of analyzing laboratory tests on honey bee Melipona subnitida D. from Ceará, in comparing them with other honeys from the Northeast Region, making it possible to know better the standards of these honeys, in orde
Food Sci. Technol. Publicado em: 2020-06
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4. Práticas docentes no ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
Resumo O trabalho trata da aplicabilidade da Lei 11.645/2008, que determina a inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos da Educação Básica, preferencialmente nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. Objetiva averiguar a aplicabilidade dessa lei quanto à obrigatoriedade do ensino de Hi
Educ. Pesqui.. Publicado em: 20/01/2020
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5. Regulamentando políticas públicas em reprodução assistida para casais soroconcordantes homoafetivos
Resumo Tecnologias reprodutivas permitem que casais soroconcordantes homoafetivos tenham filhos biológicos saudáveis, já que, se aplicadas adequadamente, impedem a transmissão vertical do vírus da imunodeficiência humana. Diante do avanço das ciências naturais e das consequências sociais que o acompanham, a ciência jurídica deve progredir para lid
Rev. Bioét.. Publicado em: 10/01/2020
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6. Analytical study of the physicochemical characteristics from Melipona subnitida D. honey in adequation to Brazilian law
Abstract Honey has different physical and chemical properties because it is produced from the nectar of plants. The present work had the objective of analyzing laboratory tests on honey bee Melipona subnitida D. from Ceará, in comparing them with other honeys from the Northeast Region, making it possible to know better the standards of these honeys, in orde
Food Sci. Technol. Publicado em: 20/12/2019
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7. A gênese da proteção legal para além do monumento no Brasil: o projeto de José Wanderley de Araújo Pinho e seus diálogos com a legislação estrangeira
RESUMO Somando-se a pesquisas que procuram refletir sobre os antecedentes do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) e desconstruir narrativas que colocam a figura de Mário de Andrade no centro do mito fundador da instituição, o presente artigo procura mostrar a importância das contribuições do deputado baiano José Wanderley d
An. mus. paul.. Publicado em: 05/12/2019
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8. Homegardens as a System for Restoration of Legal Reserves: Aspects of Forest Legislation
ABSTRACT The homegardens result from collective learning and fulfill environmental services, contributing to the agrobiodiversity conservation and food security. The present study analyzed whether legal mechanisms incorporate concepts on environmental services and if legal frameworks in the state of São Paulo include homegardens as a feasible system for res
Floresta Ambient.. Publicado em: 28/10/2019
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9. A rede embala e o ritmo da gestão embola
Resumo Este artigo apresenta relato de experiência de uma pesquisadora e seu orientador no pós-doutorado sobre o viver dos acontecimentos no entorno da pesquisa, à luz de uma experiência que antecedeu tais acontecimentos. Traz transformações ocorridas anteriormente à criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e durante o processo de sua implantação
Saude soc.. Publicado em: 07/10/2019
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10. New Contours of the Native Vegetation Protection Law of 2012
ABSTRACT The conservation of natural resources within rural properties is a constitutional obligation. Among the social function criteria required for the exploitation of rural properties, besides the rational use and respect of working conditions, there is a need to ensure environmental protection. The current guidelines regarding the exploration and the en
Floresta Ambient.. Publicado em: 30/09/2019
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11. A prescrição de medicação psicotrópica e o conhecimento da portaria regulatória brasileira por cirurgiões-dentistas
Resumo Introdução O uso de psicotrópicos por cirurgiões-dentistas é permitido por lei no Brasil para casos clínicos específicos. São poucos os estudos sobre a sua utilização na odontologia. Objetivo Este estudo investigou a prescrição de psicotrópicos por cirurgiões-dentistas inscritos no Conselho Regional de Minas Gerais e seu conhecimento s
Cad. saúde colet.. Publicado em: 30/09/2019
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12. O uso de sistemas agroflorestais diversificados na restauração florestal na Mata Atlântica
Resumo Com a nova legislação ambiental brasileira vislumbra-se a possibilidade do uso de sistemas agroflorestais diversificados para recompor áreas de preservação permanente e reserva legal, principalmente em pequenas propriedades rurais. Uma pergunta que surge, diz respeito à capacidade desses sistemas em reduzir custos na restauração florestal e, a
Ciênc. Florest.. Publicado em: 30/09/2019