A gênese da proteção legal para além do monumento no Brasil: o projeto de José Wanderley de Araújo Pinho e seus diálogos com a legislação estrangeira

AUTOR(ES)
FONTE

An. mus. paul.

DATA DE PUBLICAÇÃO

05/12/2019

RESUMO

RESUMO Somando-se a pesquisas que procuram refletir sobre os antecedentes do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) e desconstruir narrativas que colocam a figura de Mário de Andrade no centro do mito fundador da instituição, o presente artigo procura mostrar a importância das contribuições do deputado baiano José Wanderley de Araújo Pinho para a introdução da proteção legal no Brasil para além do monumento isolado, a partir da análise de seu Projeto de Lei n° 230 de 1930. Para tanto, intenta-se estabelecer relações entre essa proposição e o Decreto-Lei nº 25 de 1937, que cria o Sphan, e, sobretudo, identificar, a partir de leituras intertextuais, citações, nessa proposta do deputado, de legislações estrangeiras, como a espanhola e a italiana.ABSTRACT The present article aims to evaluate the contribution of the congressman José Wanderley de Araújo Pinho to the legal protection of the Brazilian heritage through the analysis of his legislation's proposal n° 230 from 1930. It builds on other researches that seek to reflect on the background of the constitution of Sphan (The National Historical and Artistic Heritage Service) and to deconstruct historical narratives that place the figure of Mário de Andrade at the center of the founding myth of the institution. We establish relations between Pinho's proposal and the Decree-Law n° 25 from 1937, that creats Sphan, and most importantly, we try to identify how the congressman used foreign legislations as reference to his proposal such as the Spanish and Italian's legislations.

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