Laudos Arbitrais
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DOS CONTENCIOSOS COMERCIAIS ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS
Este trabalho tem como objetivo principal verificar se o Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul tem resolvido com funcionalidade os contenciosos comerciais entre os Estados- Membros. A hipótese é que esse sistema não tem desempenhado seu papel, apesar das mudanças trazidas pelo Protocolo de Olivos, uma vez que desde sua entrada em vigor, em 2
Publicado em: 2010
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2. A Aplicação Errônea do Direito Brasileiro pelo Árbitro: Uma Análise à Luz do Direito Comparado / The erroneous application of Brazilian law
A presente tese versa sobre a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito Brasileiro ao mérito do litígio. Tendo em vista o ineditismo, em nosso País, do estudo das consequências advindas à sentença arbitral prolatada mediante uma aplicação equivocada do Direito que rege o mérito da controvérsia, revelou-se fundamental uma análise de Direito C
Publicado em: 2010
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3. Arbitral award of Mercosur and the guiding principles / Laudos arbitrais do Mercosul e seus princípios norteadores
A globalização trouxe a necessidade de integração dos Estados. No século passado assistimos à mudança na atitude dos Estados, que não puderam permanecer isolados. Com isso, baseado no Direito Internacional vários países se reuniram em bloco para estabelecer relações econômicas ,como forma de incentivar o comercio.O Mercosul se constituiu como bl
Publicado em: 2009
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4. Homologação de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil
Esta dissertação aborda a questão da homologação de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil em sede de cooperação jurisdicional. Analisamos o processo de homologação de laudos estrangeiros à luz do ordenamento jurídico brasileiro e dos tratados internacionais firmados entre os quatro países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A pe
Publicado em: 2007