Lacunas Do Direito
Mostrando 1-12 de 85 artigos, teses e dissertações.
-
1. Quais medicamentos podem ser prescritos pelo enfermeiro que atua na Estratégia de Saúde da Família e quais portarias habilitam essa prescrição?
O Enfermeiro realiza prescrição de medicamentos pertencentes aos programas de saúde pública (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e em rotina aprovada pelas instituições de saúde.(1)
O ato da prescrição de medicamentos é regulamentado pela Lei n. 7.498/1986, que regula o Exercício Profissional da Enfermagem
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
-
2. Vigilância civil em saúde, estudos de população e participação popular
RESUMO Em meados dos anos 1990, Victor Valla propôs a incorporação da participação da população à prática da vigilância em saúde, por meio da educação popular de Paulo Freire. Esse contraponto às práticas tradicionais da vigilância, nomeadas vigilância civil da saúde, somam-se à concepção ampliada de saúde, e possuem forte ligação com
Saúde em Debate. Publicado em: 2022
-
3. Editorial – An overview on the “crisis” of testimonial evidence as a judicial decision making tool, between ECHR and Italian Criminal Proceeding: protected witnesses, media interference, principle of immediacy and right to cross-examination.
Resumo Sabemos que a ciência é uma preciosa aliada do juiz na busca pela verdade. Mas também sabemos que toda moeda tem a sua outra cara. A ciência pode, de fato, ser uma falsa aliada do juiz, potencializando perigosamente o erro judicial no processo. O assunto é bem conhecido. A justiça criminal agora se fundamenta fortemente nos resultados da ciênci
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
-
4. A relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada
RESUMO A Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Os povos indígenas obtiveram importante avanço para a garantia desse direito com a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) (Lei nº 9.836/1999). Passados vinte anos desse marco legal, este artigo visa a identificar de que forma o Estado bras
Saúde debate. Publicado em: 2020-09
-
5. Ética, direito e regulamentação da pesquisa biomédica no Chile
Resumo Este trabalho analisa a relação entre ética e direito na regulamentação da pesquisa biomédica no Chile. Para isso, realizou-se estudo comparativo entre o marco legal chileno e as principais regulamentações éticas internacionais ( Declaração de Helsinki e Diretrizes do Conselho de Organizações Internacionais de Ciências Médicas), tendo c
Rev. Bioét.. Publicado em: 2020-06
-
6. Monitoramento e avaliação da assistência ao estudante universitário: o caso do Programa de Residência Universitária da Universidade Federal Rural de Pernambuco
Resumo A regulamentação e a estruturação das ações governamentais voltadas à permanência de discentes nas universidades públicas federais brasileiras deram-se, sobretudo, a partir do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), em 2010. Contudo, a concretização dos direitos sociais (em especial, o direito à Educação Superior), propicia
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2020-06
-
7. Biologia reprodutiva, morfologia e morfometriade ovários e ovidutos de Trachemys scripta elegans no Cerrado Brasileiro
RESUMO: Embora Trachemys scripta elegans seja uma espécie exótica popular como animal de estimação no Brasil, estudos sobre biologia e capacidade reprodutivas são inexistentes no Cerrado brasileiro. Este estudo analisou características ovarianas e do oviduto e a capacidade de produção de ovos em T. scripta elegans criadas neste bioma, correlacionando
Pesq. Vet. Bras.. Publicado em: 2020-02
-
8. Desabastecimento de medicamentos na literatura científica da saúde: uma revisão narrativa
Resumo O desabastecimento de medicamentos já é considerado um problema de saúde pública e representa um obstáculo importante para a garantia do acesso a eles e, consequentemente, do direito à saúde. Sendo assim, com o intuito de compreender melhor esse fenômeno, este artigo buscou identificar, descrever e caracterizar as publicações científicas da
Physis. Publicado em: 19/06/2019
-
9. Para Além da Formação Tradicional em Saúde: Experiência de Educação Popular em Saúde na Formação Médica
RESUMO Nos últimos anos, a formação médica tem estado no cerne de diferentes discussões e políticas no campo da saúde. Embora o ensino médico brasileiro venha evoluindo, seja em aspectos curriculares ou metodológicos, ainda há importantes lacunas a preencher para se garantir uma formação integral e humanista. Não basta transformar as metodologia
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 23/05/2019
-
10. The right to a fair trial in the European Union: lights and shadows
Resumo Este artigo foca-se em um dos direitos previstos no artigo 47 da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: o direito a um julgamento justo. Não é uma nova contribuição da Carta, mas sim uma garantia que foi fornecida pelo Direito da União Europeia há décadas, surgida inicialmente como direito processual, mais tarde reconhecida como um
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
11. Estado da Arte sobre Guarda de Filhos em Teses e Dissertações das Universidades Brasileiras
Resumo Este artigo consiste em um estudo do estado da arte nas teses e dissertações produzidas em universidades brasileiras, no período de 2004 até 2014 sobre guarda de filhos. Para tanto, consultamos as seguintes fontes de dados: Banco de Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e o Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de P
Trends Psychol.. Publicado em: 2017-09
-
12. Um Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os Direitos Humanos
Resumo O artigo apresenta a defesa do Projeto do Tribunal Constitucional Internacional como mecanismo de garantia dos Direitos Internacionais e das Liberdades Democráticas na comunidade internacional. Por meio de estudos de casos, análise comparada de constituições, tratados, convenções e estatutos internacionais, assim como a atuação de órgãos int
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08