Labor Courts
Mostrando 13-22 de 22 artigos, teses e dissertações.
-
13. Servidores, sim; trabalhadores, não : os direitos dos servidores publicos federais reescritos pelo judiciario (1995-2002) / Servants, yes; not workers : federal civil servants rights rewritten by Supreme Court in Brazil (1995-2002)
In the thesis I discuss the characteristics and consequences of the increasingly request to Courts to decide questions regarding civil servants that could be solved by negotiation between Unions and the State (the so-called judicialization). I analyze the period of Presidents Fernando Henrique Cardoso government (1995-2002) in Brazil, when we had a gen
Publicado em: 2008
-
14. O poder normativo da justiça do trabalho após a emenda constitucional N. 45/2004
The normative power of the Brazilian Labor Justice System has suffered considerable change after the enactment of the Constitutional Amendment No. 45 of December 8th, 2004, which was responsible for introducing, to the Brazilian legal system: the requirement of previous mutual agreement among the parties for the filing of suits regarding economic collective
Publicado em: 2007
-
15. Justiça do trabalho e mercado de trabalho : trajetoria e interação judiciario e a regulação do trabalho no Brasil / Labour justice and labour market trajectory and interaction between judiciary court and labour regulation in Brazil
Esta dissertação busca descrever a trajetória de um ramo específico do Poder Judiciário brasileiro a partir das decisões estruturantes que marcam a formação do Estado nacional em bases modernas, urbanas e, obviamente, capitalistas. Nessa trajetória, explicita as relações dinâmicas entre o sistema de justiça, a regulação de um mercado de trabal
Publicado em: 2007
-
16. Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional
Law n. 6.494/1977 - Law of Training - and further regulations related to labour rights, education, professional qualification and the States duty to implement public politics of insertion of youngsters in the labor market are analyzed since dogmatic and critical point of view. The hypothesis is that the wrong way of the didactic-pedagogical curricular purpos
Publicado em: 2007
-
17. Oliveira Vianna e a legislação do trabalho no Brasil 1932-1940
Reflete-se sobre a conjuntura da década de trinta, procurando identificar como as idéias de Oliveira Vianna estavam direcionadas na solução do conflito capital e trabalho. O encaminhamento que a questão social recebeu nos anos 30 não pode ser exclusivamente explicado pelos problemas desta conjuntura, sendo necessárias as referências ao processo anter
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/04/2006
-
18. Mensurando a eficiência no sistema judiciário: métodos paramétricos e não-paramétricos
The purpose of this study is to assess the efficiency of the Brazilian Judicial System using parametric and nonparametric methodologies, which allows the construction of a benchmark to compare the performance between the Jurisdictions and/or Courts. The efficiency is one of Constitutional requirements for Public Administration (article 37 of Federal Constitu
Publicado em: 2006
-
19. Nova competência da Justiça do Trabalho
After the conclusion of the Judiciary Reform, through Constitutional Amendment 45, dated December 8, 2004, it is worth pointing out among other profound innovations, the significant expansion of the Labor Courts jurisdiction, with the new redaction given to Clause 114 of the Federal Constitution. For a Court of law until recently on the brink of extinction,
Publicado em: 2006
-
20. Third party intervention in labor suit and the constitutional right to the judicial protection, full defense and the adversary system / IntervenÃÃes de terceiros no processo do trabalho e o direito constitucional à tutela jurisdicional, à ampla defesa e ao contraditÃrio
In Brazil, labor judges usually deal with procedural methods related to third party interventions under a totally non-systematic manner, bringing on uncertainty to the judicial parties and frequently jeopardizing legitimate rights, hard to be remedied. A way of systematizing how this subject matter is to be treated shall include the different levels of compl
Publicado em: 2004
-
21. AtuaÃÃo do MinistÃrio PÃblico do Trabalho como Ãrbitro nos dissÃdios individuais de competÃncia da JustiÃa do Trabalho
We live in a world filled with financial difficulties and endless social problems. Nothing but a world guided by an increasing and striking conflituosity could be originated from this panorama. This scenery is particularly aggravated when it comes to working conflicts and chiefly individuals, which can be daily seen by its millions at courts and competent ju
Publicado em: 2004
-
22. Embargos à execuÃÃo no processo do trabalho: questÃes polÃmicas
The departure point of this study is a diachronic analysis of an impugnation of the execution from the debtor, which follows the precepts established by the Roman Law, Medieval Law and Portuguese Law, before arriving at the Brazilian Law. The legal nature of stays of execution, the applicable norms, the trial jurisdiction, the legitimacy, the deadlines for f
Publicado em: 2003