Justiciabilidade
Mostrando 13-17 de 17 artigos, teses e dissertações.
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13. Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
O artigo repassa os principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direitos indígenas. De uma perspectiva crítica, busca decifrar as linhas jurisprudenciais mais importantes e a fundamentação jurídica em que se baseou a Corte Interamericana nas últimas sentenças nas quais vinculou território e dir
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2006-06
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14. Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional
The right to international justiciability of human rights is the main subject of this thesis, which analyses if the protection given by the Inter-American Court of Human Rights is a constitutional fundamental right and, therefore, an obligation that Brazilian state is dutybound to. The right to international justiciability of human rights lies between the mo
Publicado em: 2006
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15. Direitos humanos e justiciabilidade: pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
A proposta deste artigo é analisar as informações obtidas no âmbito da pesquisa intitulada "Direitos Humanos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: concepção, aplicação e formação", que tem por objetivo investigar o grau de justiciabilidade dos direitos humanos na prestação jurisdicional dos magistrados de primeira instância da Comarca da Ca
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2005-12
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16. Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais
Esta dissertação analisa o papel do Poder Judiciário no processo de implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à saúde, à educação, à moradia, à alimentação etc. O objetivo do estudo consiste em verificar até que ponto os juízes podem agir para efetivar os direitos econômicos, sociais e culturais sem invadire
Publicado em: 2005
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17. O direito humano à alimentaÃÃo adequada no Brasil
This work is a documental, bibliographical, legislative and jurisprudential research on the importance of food to the life of the human being, and also on the acknowledgment of the juridical profile and enforceability of alimentary needs. There is the purpose of identification of how juridical theories contributed and still contribute to the violations of th
Publicado em: 2004