Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais

AUTOR(ES)

George Marmelstein Lima

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Esta dissertação analisa o papel do Poder Judiciário no processo de implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à saúde, à educação, à moradia, à alimentação etc. O objetivo do estudo consiste em verificar até que ponto os juízes podem agir para efetivar os direitos econômicos, sociais e culturais sem invadirem o campo de atuação próprio do Legislativo e do Executivo, que são, em uma democracia, os principais responsáveis pela definição e execução das políticas sociais. Tendo como pressuposto uma visão favorável dos direitos fundamentais e do Poder Judiciário, defendo uma postura atuante por parte dos juízes na busca da máxima efetividade dos direitos socioeconômicos previstos na Constituição Federal e em diversos tratados internacionais. A análise da doutrina e da jurisprudência, no Brasil e no mundo, aponta para uma aceitação cada vez maior da plena e imediata justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, especialmente nos países em desenvolvimento. Nesses países, em que os mecanismos democráticos por excelência (governo e parlamento eleitos pelo povo) são incapazes de possibilitar a redução das desigualdades sociais, o Judiciário surge como uma concreta esperança de realização dos objetivos socioeconômicos estabelecidos na Constituição. É nesse contexto que surge a possibilidade de implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo Poder Judiciário. Por outro lado, a adoção da tese da efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais exige que sejam desenvolvidas soluções criativas no intuito de superar as barreiras que podem surgir no decorrer do processo de cumprimento da ordem judicial. Nesta dissertação, são apresentadas algumas estratégias visando a facilitar a realização dos direitos socioeconômicos na via judicial, baseadas na experiência de inúmeras Cortes pelo mundo afora

ASSUNTO(S)

poder judiciario direito interesses coletivos-brasil direitos fundamentais

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