Justica Internacional
Mostrando 13-24 de 174 artigos, teses e dissertações.
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13. ARTIGO - FORMAÇÃO DE EDUCADORAS/ES, DIVERSIDADE E COMPROMISSO SOCIAL
RESUMO: O título deste artigo foi o “tema gerador” central do 2º Congresso Internacional Paulo Freire: O Legado Global. Nele, os autores partem de uma breve análise sobre a racionalidade crítica na formação de educadoras/es como alternativa às chamadas visões técnica e prática na preparação de novas/os profissionais da educação para, em seg
Educ. rev.. Publicado em: 27/05/2019
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14. O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Resumo Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a digni
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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15. Reflexões críticas acerca da interpretação da Corte Internacional de Justiça sobre o Artigo 3(g) da “Definição de Agressão” (Resolução 3314/1974 da AGNU)
Resumo O objetivo deste artigo é examinar se e em que medida o Artigo 3 (g) da Resolução 3314 (XXIX), da Assembleia Geral das Nações Unidas: Definição de Agressão, pode ser interpretado com base na jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça. São analisados três julgamentos proferidos pelo Tribunal: Atividades militares e paramilitares na
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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16. DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: A EXPERIÊNCIA DAS COMISSÕES DA VERDADE NO BRASIL
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fenômeno de proliferação das comissões da verdade no Brasil, enfocando os modos como a democracia e os direitos humanos são compreendidos. Baseio-me em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com membros da Comissão Nacional da Verdade e de dez comissões sediadas em diferentes estados da federaç�
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 05/03/2018
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17. O CASTIGO SENHORIAL E A ABOLIÇÃO DA PENA DE AÇOITES NO BRASIL: JUSTIÇA, IMPRENSA E POLÍTICA NO SÉCULO XIX
Resumo O objetivo deste artigo é analisar a criação da lei de 15 de outubro de 1886 que aboliu a pena de açoites no Brasil. Diferentemente da historiografia dedicada ao tema que destacou o contexto antiescravista internacional e as disputas parlamentares, pretendo olhar para os debates travados no âmbito da Justiça e da imprensa a partir do estudo de t
Rev. Hist. (São Paulo). Publicado em: 08/01/2018
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18. Uti Possidetis Juris e o papel do direito colonial na solução de controvérsias territoriais internacionais
Resumo O presente trabalho discute a condição do direito colonial nas controvérsias territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o artigo verifica tal condição nos casos em que o princípio uti possidetis juris é invocado para auxiliar na determinação dos limites e fronteiras territoriais. Se, por um lado
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-12
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19. A concepção de direitos humanos e fundamentais na teoria da justiça como equidade
RESUMO: O presente artigo visa, em um primeiro momento, a analisar a concepção de direitos humanos feita por Rawls, para verificar se a concepção minimalista e não-metafísica apresentada pelo autor é apta a oferecer, nos dias atuais, um ideal moral que sirva de base para uma sociedade internacional democrática e justa.
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2017-12
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20. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o caso da guerrilha do Araguaia: impactos no Brasil
Resumo O objetivo deste artigo é analisar como e por que a normatividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sobre o tema da justiça de transição tem encontrado obstáculos para o seu impacto no Brasil. A partir de um desenho de pesquisa qualitativa que se baseou na realização de entrevistas, além da consulta a fontes secundárias e s
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-04
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21. Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça:uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália
Resumo Este artigo busca analisar criticamente o caso das imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça, avaliando os principais argumentos tendentes a considerar o caráter não absoluto da imunidade estatal quando estão em jogo sérias violações dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário que possuem o st
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-08
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22. Reavaliando a Dupla Responsabilidade por Crimes Internacionais
Resumo a recente decisão da Corte Internacional de Justiça no caso entre Croácia e Sérvia nos oferece a oportunidade de reavaliar a relação entre responsabilidade individual e estatal por crimes internacionais. Embora limitada ao cometimento de atos de genocídio, a sentença demonstra que o quadro conceitual explicando tal relação é ora bem definid
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-08
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23. BRASIL E MERCOSUL: rumos da integração na lógica do neodesenvolvimentismo (2003-2014)
Este artigo examina o processo de integração na América do Sul sob as premissas do neodesenvolvimentismo liderado pelo Brasil, no período de 2003 a 2014. Esse giro à esquerda vem acompanhado da preocupação com o crescimento econômico com justiça social, da defesa da integração regional sob as premissas pós-neoliberais, da inserção internacional
Cad. CRH. Publicado em: 2016
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24. Cooperação internacional católica: entre a política dos movimentos sociais e o ativismo da fé em ação
Resumo O artigo propõe uma análise das relações firmadas pela Catholic Agency for Overseas Development (CAFOD) com o movimento dos meninos de rua no Brasil na década de 1990 e com doadores católicos nas dioceses anglo-galesas. Pretende-se demonstrar que a particularidade da cooperação internacional católica não se encontra, como sugerem Morse e McN
Relig. soc.. Publicado em: 2015-12