Jus Positivism
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1. Do direito linear ao direito complexo: contribuições da epistemologia da complexidade para a crítica ao positivismo jurídico nos manuais de ensino do direito.
Este trabalho visa constatar, por pesquisa bibliográfica e análise crítica, a recepção do jus positivismo no Direito brasileiro e apresentar pela teoria da complexidade uma crítica e uma tentativa de mostrar um Direito menos linear. Buscou-se demonstrar que a teoria da complexidade apresenta subsídios para uma análise crítica do positivismo jurídic
Publicado em: 2010
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2. Uma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiro
The purpose of this theoretical research is to analyze the right of action in the Brazilian Civil Process according to the Federal Constitution. It presents the study of constitutionalism and concepts and functions of the constitutions from their origins up to the advent of the Democratic State of the Law. This research highlights the crisis that the State,
Publicado em: 2006