Jurisprudencia Administrativa
Mostrando 1-12 de 41 artigos, teses e dissertações.
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1. O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da Administração Pública
Resumo Este artigo investiga a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF) na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, enfocando o debate sobre a necessidade de demonstração de dolo para que se responsabilize o agente público por violação aos princípios da Administração Pública. A partir da análise qualitativa dos argumentos tra
Rev. direito GV. Publicado em: 02/12/2019
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2. Uso terapêutico do canabidiol: a demanda judicial no estado de Pernambuco, Brasil
Resumo A Cannabis sativa L. vem sendo utilizada, antes mesmo da Era Cristã, para tratar inúmeras enfermidades, mas, no início do século 20, seu uso passou a ser proibido em vários países, inclusive com escopo medicinal, por ser considerada droga ilícita. Entretanto, a necessidade de obter alternativas aos tratamentos convencionais aumentou o interesse
Saude soc.. Publicado em: 07/10/2019
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3. Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE
Resumo O presente artigo avalia o posicionamento do CADE com relação aos espaços concorrenciais inseridos em setores regulados. Duas vertentes podem ser vislumbradas: (i) atuação sobre a própria delimitação dos espaços concorrenciais (i.e., promoção da competição em setores onde ela inexiste) e (ii) proteção dos espaços concorrenciais já abe
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-04
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4. Precedente judicial en el Contencioso Administrativo: estudio desde las fuentes del derecho
"La historia del derecho colombiano, refleja exactamente la forma cómo las instituciones y los gobernantes se han amoldado a las nuevas realidades de la sociedad. Muchos cambios, han sido fruto de reclamaciones violentas, otras pacíficas, por reformas a las formas de gobierno, a la administración, a las instituciones jurídicas, políticas y sociales en general, reclamando justicia, igualdad y la protección de los derechos de las personas. A pesar que sistema colombiano se enmarca dentro del Sistema Romano Germano donde la ley es la principal fuente del derecho, en la actualidad, conceptos como el precedente judicial han tomado fuerza convirtiéndose verdaderamente en fuente del derecho colombiano, alterando la concepción clásica de las fuentes y su organización jerárquica tradicional de acuerdo al valor vinculante que se le ha otorgado. Lo evidencia la Ley 1437 de 2011, en la que el legislador intervino en la materialización del concepto de precedente judicial en la Jurisdicción Contencioso Administrativa, con la creación de las sentencias de unificación y la posibilidad de extender los efectos de las mismas. Lo novedoso de esta obra es que la discusión sobre la alteración de la jerarquía de las fuentes del derecho aborda, desde una perspectiva teórica, mecanismos como las sentencias de unificación y la extensión de jurisprudencia, que posiblemente dan alcance al concepto de precedente judicial en el Contencioso Administrativo."
Autor(es): Iregui Parra, Paola Marcela
Editorial Universidad del Rosario. Publicado em: 2016
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5. El juez administrativo colombiano: ¿Un actor influyente en el fortalecimiento del Estado social y constitucional de derecho?
Difícilmente se pondría en duda que el juez constitucional colombiano ha resultado ser un actor representativo e incluso simbólico del Estado social de derecho en Colombia. Por el contrario, no es tan fácil saber cuál es la imagen compartida que se tiene acerca del juez administrativo, en parte porque se investiga muy poco por los cambios que la justicia administrativa colombiana ha tenido que vivir para responder a un modelo de Estado para el cual no fue creada. Con el ánimo se superar este vacío, a partir de la relación entre derecho y política, este libro indaga por las transformaciones del derecho administrativo, por los elementos que alteran el rol del juez administrativo en el Estado social de derecho, así como por las distintas herramientas que le permiten al juez enfrentar tales alteraciones. A tal fin se analizan, entre otros temas, la discusión sobre la fuerza vinculante de la jurisprudencia, el papel de los métodos de interpretación y de la argumentación en las decisiones contencioso administrativas, las diversas posiciones sobre la aplicación de normas fundamentales por el juez administrativo y algunas de las novedosas iniciativas establecidas por la Ley 1437 de 2011. Conocer la influencia del juez administrativo colombiano en el fortalecimiento del Estado social de derecho permite evaluar su nivel de relevancia para dicho modelo de Estado y, con ello, proponer cambios en su razonamiento y modos de proceder judicial. A estos dos aspectos se espera incentivar con la lectura de este libro. Este es, sobre todo, un libro para cuestionar el derecho administrativo a la luz del contraste entre los cambios del rol del juez administrativo colombiano y las transformaciones de esta rama del derecho.
Autor(es): Latorre González, Indira
Editorial Universidad del Rosario. Publicado em: 2015
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6. Experiência de importação de equipamentos para pesquisa no ELSA-Brasil
OBJETIVO: Políticas de fomento à pesquisa em saúde foram estabelecidas na última década, avançando a produção científica nacional. Tal movimento não foi acompanhado do aperfeiçoamento do arcabouço legal-institucional, dificultando o desenvolvimento dos projetos de pesquisa. Isso inclusive no que tange às atividades de importação de equipamento
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 2013-06
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7. Desvio de finalidade e vício de intenção na função administrativa
Este trabalho objetiva a investigação de questões que envolvam o instituto desvio de finalidade e sua relação com a conduta do agente no exercício da função administrativa. O direito comparado servirá de fundamento jurídico para a concepção do desvio de finalidade pela legislação, doutrina e jurisprudência pátria. Serão abordados os elemento
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2012
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8. O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior : uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking
O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diver
Publicado em: 31/10/2012
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9. A desconsideração da personalidade jurídica na aplicação das penas restritivas do direito de licitar e contratar
O objetivo do presente trabalho foi examinar a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica na aplicação das penas restritivas do direito de licitar e contratar, previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02. A escolha do tema, justifica-se em razão de que os sócios das empresas partícipes de licitação, quando sancionadas com qualquer uma d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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10. Atividade econômica e publicidade comparativa: a defesa do consumidor e da concorrência
O presente trabalho trata do tema publicidade comparativa e seu envolvimento com os direitos do consumidor e da concorrência. Para se compreender o tema, o que passa por se verificar quando a publicidade comparativa é viável, realiza-se uma pesquisa voltada aos principais caracteres da atividade publicitária, como as referências legislativas atinentes a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/03/2012
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11. Improbidade administrativa e o devido processo legal : valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro
A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na linha de pesquisa Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos. Seu objetivo é a reavaliação de conteúdos normativos do Direito Brasileiro, a fim de resguardar as garantias constitucionais dos acusados da prática de improbidade administrativa p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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12. EL CARÁCTER DE LA SÚMULA VINCULANTE EN EL CONTEXTO DE LA REFORMA INSTITUCIONAL DEL PODER JUDICIAL BRASILEÑO / O CARÁTER DA SÚMULA VINCULANTE NO CONTEXTO DA REFORMA INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
O objetivo do presente trabalho é, observado o processo de reforma do Poder Judiciário, contemplar a Súmula Vinculante, mecanismo introduzido nesse contexto. O processo de (re)democratização brasileiro iniciado na década de 1980 foi decisivo para a alteração no papel de alguns dos poderes do Estado. O Judiciário, a partir desse momento, vê sua impo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/04/2011