Juizados De Menores
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1. Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa
O objetivo central do presente trabalho, é a reafirmação da natureza jurídica do interrogatório como meio de defesa, compatibilizando a legislação penal em vigor com a Constituição e com as garantias e direitos fundamentais nela elencados. Pretende-se demonstrar a importância do interrogatório no processo criminal. Inicialmente, discorro sobre o p
Publicado em: 2008
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2. Ética e serviço social: análise dos valores que norteiam os laudos sociais nas ações de guarda das varas de família do tribunal de justiça de Minas Gerais
A presente dissertação foi realizada com o objetivo de analisar os laudos sociais elaborados pelos assistentes sociais que atuam junto às Varas de Família dos Fóruns do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o ponto de vista dos valores e princípios éticos presentes no Código de Ética do Assistente Social (1993). No TJMG, especificamente no que t
Publicado em: 2008