Ética e serviço social: análise dos valores que norteiam os laudos sociais nas ações de guarda das varas de família do tribunal de justiça de Minas Gerais

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A presente dissertação foi realizada com o objetivo de analisar os laudos sociais elaborados pelos assistentes sociais que atuam junto às Varas de Família dos Fóruns do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o ponto de vista dos valores e princípios éticos presentes no Código de Ética do Assistente Social (1993). No TJMG, especificamente no que tange às Varas de Família, os assistentes sociais são solicitados para a realização de Estudos Sociais ou Perícias Sociais, ou seja, são demandados, enquanto representantes do Estado, a intervir no espaço familiar. A finalidade dessa intervenção é a elaboração de um documento técnico (laudo social ou relatório social), que ofereça subsídios para a decisão judicial, isto é, uma análise e um parecer sobre as possibilidades de efetivação da guarda pleiteada. Para isso, o estudo social precisa contemplar os aspectos/determinantes da vida sócio-familiar dos sujeitos envolvidos naquela ação judicial: suas relações intrafamiliares (vínculos afetivos, processos de sociabilidade, intercorrência de situações de violência física e psicológica); as questões sociais que provocaram ou provocam o conflito vivenciado, e as possíveis redes sociais de apoio; as relações sociais estabelecidas pelo grupo familiar e as suas condições sócio-econômicas. Ao realizar a pesquisa, buscamos nos aproximar desse instrumento de comunicação do assistente social no universo forense, na perspectiva de contribuir para uma reflexão sobre os valores e princípios éticos que pautam o exercício profissional nesse campo específico de atuação. Contudo, não nos baseamos apenas no que foi explicitado pelos profissionais em seu discurso sobre valores, mas no compromisso ético firmado com o usuário no processo de intervenção e na elaboração do laudo social. Dentro dessa proposta, a dissertação aborda o espaço institucional e seus elementos marcantes, além do desenvolvimento da profissão e um breve histórico sobre o Serviço Social no Judiciário Mineiro. Como eixos norteadores, nos apoiamos nos pressupostos do pensamento conservador e nos valores e princípios do Código de Ética do Assistente Social, de 1993

ASSUNTO(S)

laudo social social report family courts assistentes sociais -- etica profissional varas de família juizados de menores laudos periciais social worker minas gerais state court of justice minas gerais, mg -- tribunal de justica código de ética do assistente social (1993) servico social 1993 ethical code of social worker

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados