Judiciario
Mostrando 37-48 de 1334 artigos, teses e dissertações.
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37. Agências reguladoras e tribunais: inter-relações entre Administração e Justiça
Resumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva multidisciplinar. Nessa linha, este ensaio tem por objetivo realizar uma discussão articulada das principais
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 20/09/2020
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38. O enigma da paratireoidectomia versus cinacalcet no tratamento do hiperparatireoidismo pós-transplante
Resumo: O presente artigo objetiva discutir a inércia dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul na implementação do Programa Família Acolhedora, em total descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio de pesquisa exploratória, a partir dos dados disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, analis
Braz. J. Nephrol.. Publicado em: 2020-09
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39. Ativismo Judicial e a Implantação do Programa Família Acolhedora no Estado de Mato Grosso do Sul
Resumo: O presente artigo objetiva discutir a inércia dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul na implementação do Programa Família Acolhedora, em total descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio de pesquisa exploratória, a partir dos dados disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, analis
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2020-09
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40. EFEITOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM DIFERENTES CONTEXTOS SUBNACIONAIS
Resumo A intervenção do judiciário nas políticas de educação infantil tem favorecido a consolidação do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos. Tal processo, estudado no contexto da judicialização das políticas públicas, gera impactos positivos e negativos sobre as ações governamentais. Esse artigo tem por objetivo analisar os efeitos
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2020-09
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41. Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
Resumo O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras c
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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42. Psiquiatria e naturalização do crime passional no Rio de Janeiro da década de 1930
Resumo Este artigo visou contribuir para a historicização da violência de gênero no Brasil por meio da análise de casos de crimes passionais presentes nas páginas do periódico Arquivos do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro na década de 1930, momento em que tais crimes ganharam contornos de problema social com a efervescência do debate público
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2020-08
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43. A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
Resumo O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineament
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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44. A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Resumo Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeac
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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45. Quando o Estado de exceção se torna permanente: reflexões sobre a militarização da segurança pública no Brasil
Resumo Pretende-se refletir sobre as mudanças recentes no cenário político e institucional do Brasil. A sociedade brasileira, historicamente, construiu uma estrutura sólida de distribuição desigual de poder e de riquezas. Em grande parte, esta estrutura só foi possível em razão de altos padrões de exploração do trabalho e de elevados níveis de d
Tempo soc.. Publicado em: 2020-08
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46. Inovação no Judiciário: coprodução, competências e satisfação do usuário na mediação judicial
Resumo O presente estudo teve por objetivo testar os efeitos da coprodução e das competências do mediador nos resultados da mediação Judicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, com base na Pesquisa de Satisfação do Usuário - PSU, aplicada pelo TJDFT às partes usuárias dos serviços de mediação judicial. Os dados a
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-06
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47. Mídia Impressa e Gênero na construção do impeachment de Dilma Rousseff
Resumo Mesmo reconduzida à Presidência da República, Dilma Rousseff foi provisoriamente afastada do cargo 17 meses após a sua posse e teve seu mandato cassado pelo Congresso Nacional em 31 ago. 2016. Muitos atores estiveram envolvidos nesse processo, com destaque para a atuação do Parlamento, do Judiciário e da Mídia. Nesse artigo, analisaremos apena
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 2020-05
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48. Pandemônio Durante a Pandemia: Qual o Papel dos Profissionais da Saúde e a Ciência?
Resumo Mesmo reconduzida à Presidência da República, Dilma Rousseff foi provisoriamente afastada do cargo 17 meses após a sua posse e teve seu mandato cassado pelo Congresso Nacional em 31 ago. 2016. Muitos atores estiveram envolvidos nesse processo, com destaque para a atuação do Parlamento, do Judiciário e da Mídia. Nesse artigo, analisaremos apena
Arq. Bras. Cardiol.. Publicado em: 2020-05