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1. A problemática dos procedimentos paralelos: os princípios da litispendência e da coisa julgada em arbitragem internacional / The issue of parallel proceedings: the principles of lis pendens and res judicata in international arbitration
O presente trabalho tem por objeto o fenômeno dos procedimentos paralelos em arbitragem internacional, uma realidade decorrente do aumento dos fluxos econômicos e relações comerciais entre empresas originárias de diferentes países ou entre empresas e entes estatais originários de diferentes países. Essa multiplicidade de procedimentos se traduz na ex
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/06/2011
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2. A competência material comum do art. 23/CF e a ultrassubjetividade da tutela jurisdicional : formação de litisconsórcio passivo no cumprimento da sentença
A pesquisa tem por objeto o estudo da regra de competência material comum do art. 23 da Constituição Federal, analisando-a enquanto norma destinada a assegurar efetividade a direitos fundamentais ao instituir ao Estado (gênero), em regime de cooperação entre os entes da federação, o dever de cumprimento de prestações sociais voltadas à preservaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/04/2011
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3. O Posicionamento dos Tribunais perante os Contratos de Distribuição (1980-1999) / Brazilian Courts and Distribution Agreements (1980 - 1999)
This research has as objective a systematic analysis of Brazilian jurisprudence over the distribution contracts between the years 1980 and 2000, trying to identify which is the position of our Tribunals about them. On this stream, we could verify that the cases (judgements) are divided in five big blocks, which are: (1) territorial attribution/division; (2)
Publicado em: 24/11/2005
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4. Third party intervention in labor suit and the constitutional right to the judicial protection, full defense and the adversary system / IntervenÃÃes de terceiros no processo do trabalho e o direito constitucional à tutela jurisdicional, à ampla defesa e ao contraditÃrio
In Brazil, labor judges usually deal with procedural methods related to third party interventions under a totally non-systematic manner, bringing on uncertainty to the judicial parties and frequently jeopardizing legitimate rights, hard to be remedied. A way of systematizing how this subject matter is to be treated shall include the different levels of compl
Publicado em: 2004