Ius Commune
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1. Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de “categoria suspeita” e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vincula�
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. Os usos do direito na América ultramarina portuguesa: entre o pragmatismo dos rústicos e a argumentação refinada dos letrados
RESUMO Este texto se propõe a dialogar com a obra do jurista António M. Hespanha, mais especificamente com o artigo “Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro” e o livro Como os juristas viam o mundo. A partir de suas contribuições em torno do direito, pretende-se debater a existência de um direito local e o seu us
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. Publicado em: 2022
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3. El constitucionalismo del ius commune a través de los derechos humanos: los avances y resistencias en el ámbito mexicano
Resumen El presente ejercicio académico se proyecta con el fin de realizar una aproximación modesta, hacia el camino que ha emprendido el constitucionalismo contemporáneo en la búsqueda de un ius commune, que si bien es cierto se pudiera cimentar en tres aspectos fundamentales, a saber: los derechos humanos, al Estado de derecho y a la democracia; sin em
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
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4. Caso 4/2020 – Tempo Prolongado (38 Dias) de Extravasamento Pleural Bilateral após Operação Cavopulmonar, Aliviado por Embolização de Vasos Colaterais Sistêmico-Pulmonares, em Cardiopatia Complexa de Criança com 40 Meses
Resumen El presente ejercicio académico se proyecta con el fin de realizar una aproximación modesta, hacia el camino que ha emprendido el constitucionalismo contemporáneo en la búsqueda de un ius commune, que si bien es cierto se pudiera cimentar en tres aspectos fundamentales, a saber: los derechos humanos, al Estado de derecho y a la democracia; sin em
Arq. Bras. Cardiol.. Publicado em: 2020-04
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5. Pegas e Pernambuco: notas sobre o direito comum e o espaço colonial
Resumo A Allegaçam de direito por parte dos senhores condes do Vimiozo sobre a sucessam da capitania de Pernambuco (1671) de M. A. Pegas é, provavelmente, um dos melhores exemplos, no que se refere à América Portuguesa, do emaranhado em que se encontravam ordens jurídicas gerais e particulares, doutrina jurídica e decisões de tribunais. A partir dess
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-06
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6. Ius constitutionale commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios
Resumo Objetiva este artigo enfocar o impacto do sistema interamericano de direitos humanos na composição de um ius constitutionale commune latino-americano. Considerando o contexto social e político latino-americano, será estudado inicialmente o impacto transformador do sistema interamericano na região, a partir de uma tipologia de casos emblemáticos
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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7. Um Relato de Narrativas Rivais de Direitos Humanos
Resumo Este artigo analisa a crise financeira vivida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2016 como exemplo de um contexto mais amplo relacionado à necessária reflexão sobre a reestruturação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Argumenta-se que a reforma do sistema deve envolver o reexame dos papéis dialéticos tanto dos Estad
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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8. "Em trajes brasileiros": justiça e constituição na América ibérica (c. 1750-1850)
Situando-se na intersecção entre constitucionalismo e independências, o artigo tem como objetivo discutir a dinâmica institucional da justiça na formação do Império do Brasil como parte de uma compartilhada tradição jurídica em todo o mundo ibero-americano, centrando-se no ciclo de mudanças ocorrido entre meados dos séculos XVIII e XIX. Para tan
Rev. Hist. (São Paulo). Publicado em: 2013-12
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9. A exclusão da sucessão à luz dos direitos fundamentais e da teoria geral do direito sucessório: estudo crítico-comparativo entre a indignidade e a deserdação / A exclusão da sucessão à luz dos direitos fundamentais e da teoria geral do direito sucessório: estudo crítico-comparativo entre a indignidade e a deserdação
The scope of this document is to obtain the Masters Degree in Civil Law Compared in the Law School of Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), under guidance of professor Dra. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. The study begins with an introductory approach to General Theory of Inheritance, trying to rescue the concept, content,
Publicado em: 2010
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10. A escravidão e a lei: gênese e conformação da tradição legal castelhana e portuguesa sobre a escravidão negra na América, séculos XVI-XVIII / Slavery and the Law: the genesis and shaping of the legal tradition Castilian and Portuguese on black slavery in America, 16th - 18th century
The aim of this dissertation is to analyze the genesis of the legal tradition on African slavery in the Castilian and Portuguese Americas and its configuration from the beginning of XVIth century to the first half of XVIIIth century, a period when the legal culture of the ius commune prevailed. The hypothesis is that by the relationship between legislative p
Publicado em: 2009
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11. Philosophical Subsidies to Law Education: The Virtues of Prudentia [Prudence] and of Iustitia [Justice] and the "Case Method" applied to the course of Fundamental Rights and Warranties. / Subsídios filosóficos ao ensino jurídico: as virtudes da Prudentia e da Iustitia e o "método do caso" aplicado à disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais.
The methodology of education is not indifferent to the development of the ethical values of the law student and the society, on the juridical side. If law education has no ethical concerns, is formalistic, arid and not connected with reality as a whole, the reaction of the jurist and of the society before law will also tend to be without ethical concerns, fo
Publicado em: 2007