Invalidade
Mostrando 1-12 de 24 artigos, teses e dissertações.
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1. Constitucionalidade e convencionalidade da Lei de Anistia brasileira
A Lei de Anistia brasileira (Lei n. 6.683/1979) foi objeto de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e de controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enquanto o STF considerou a lei compatível com a Constituição de 1988, a CIDH considerou-a incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humano
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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2. Cooperação judicial internacional : a invalidade do art. 8, parágrafo único, da resolução n 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005
A presente tese examina a cooperação judicial internacional como um instrumento indispensável na relação entre os Estados. Todavia, não possui apenas os Estados como protagonistas, mas também deve ser reconhecida a pessoa física (que venha a figurar como alvo do pedido) como um sujeito de direitos neste âmbito. A tese se destina a comprovar que é d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/09/2012
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3. O Brasil na arbitragem comercial internacional : teoria, história e instituições contemporâneas
Assim como em grande parte do mundo, a morosidade do sistema jurídico brasileiro se opõe aos interesses comerciais da celeridade na pacificação de seus conflitos. Dessa forma, vêm buscando, os comerciantes, meios alternativos de solucionar seus litígios. Nessa esteira, destaca-se a arbitragem como forma mais eficiente na tutela de direitos patrimoniais
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
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4. O princípio da legalidade e o direito penal econômico: análise sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito
O princípio da legalidade é a pedra angular da concepção do modelo de Estado Democrático de Direito. É por meio de suas concepções materiais e formais que o modelo adotado pela Constituição submete a autoridade estatal aos preceitos e garantias individuais, com o objetivo de promover a dignidade humana, evitar aarbitrariedade dos detentores do pode
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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5. Incerteza em resultados analíticos e verificação de conformidade de qualidade de alimentos
Este artigo questiona a validade de estimativas de incerteza (dispersão, variância e seus correlatos, como precisão, desvio padrão, etc.) de medição e incerteza de amostragem, bem como sua validade em verificações de conformidade. Obteve tendências de acréscimo ou comportamento em leque em micotoxinas, sódio, óleos graxos e curvas de calibração
Food Science and Technology. Publicado em: 2010-12
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6. O problema do bom em geral para Aristóteles / The problem of the good in general to Aristotle
Na Ética Nicomaquéia I 6, 1096a 23-29, encontra-se um argumento que é motivo de debate entre os comentadores. Ele deveria provar que o predicado bom é multívoco e, contudo, nenhuma interpretação até hoje conseguiu chegar a essa conclusão de um modo claro e contundente. Ao estudá-lo vários outros assuntos vêm à tona: a multivocidade do ser, genet
Publicado em: 2010
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7. A centralidade do trabalho nos marcos do capitalismo contemporâneo
To present master s degree dissertation, entitled - Centralidade of the Work in the marks of the Contemporary Capitalism, intends to analyze the contours that involve the work in the marks of the present time. He/she/you breaks of the transformations orchestrated in the ambit of the organization of the work, above all in the last decades of the century XX, w
Publicado em: 2010
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8. A proteçăo ao trabalhador em face da nulidade da contrataçăo pela Administraçăo Pública
A Constituição brasileira estabelece como regra para investidura em cargos e empregos públicos a aprovação prévia em concurso público, sob pena de nulidade. O contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público é uma exceção, mas há duas hipóteses que ensejam sua nulidade: a prorrogação dos co
Publicado em: 2010
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9. Invalidade da sentença arbitral
Publicado em: 23/10/2009
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10. A estratégia dos bônus: três pressupostos e uma consequência
A 'estratégia dos bônus' é definida como a prática, por parte dos empregadores, de procurar fazer com que os empregados trabalhem mais e melhor usando como incentivo a concessão de vantagens monetárias adicionais ao salário, condicionadas ao aumento de produtividade. Dois exemplos da estratégia são mencionados, um deles referente à Secretaria da Ed
Trab. educ. saúde. Publicado em: 2009-11
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11. The arbitrators jurisdiction and its effects / A jurisdição dos árbitros e seus efeitos
Com o desenvolvimento do comércio internacional, buscou-se revitalizar um instituto de resolução de litígios que evitasse a intervenção do Estado e não fosse formalista, complicado, alheio ao pragmatismo e à celeridade dos negócios. Nesse contexto, a arbitragem foi sendo afirmada, também no âmbito interno dos Estados, como alternativa, consagrando
Publicado em: 2009
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12. Das invalidades no direito processual civil
A concepção de que o mundo jurídico se divide em três planos (existência, validade e eficácia) deve ser transposta integralmente para o Direito Processual Civil, haja vista ser uma construção que se situa no âmbito da teoria geral do direito. A análise da existência deve, necessariamente, preceder a da validade e da eficácia. A invalidade é uma
Publicado em: 2008