Intervencao No Dominio Economico
Mostrando 13-24 de 44 artigos, teses e dissertações.
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13. Contributions of intervention in the economic domain: science, law, economics and policy - expectations / Contribuições de intervenção no domínio econômico: ciência, direito, economia e política - expectativas
O objetivo da presente dissertação foi real izar, com base na Teoria dos Sistemas TS de Niklas Luhmann, um estudo das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico CIDEs previstas nos arts. 149 e 177, 4, da CRFB/88. O que justificou o trabalho é a grande importância que tal espécie tributária assumiu na pauta tributária do governo brasileiro
Publicado em: 2010
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14. Planejamento no estado brasileiro: dificuldades estruturais para a concretização constitucional do desenvolvimento regional
A dissertação visa identificar os entraves para a construção e a articulação do planejamento de desenvolvimento nacional e regional no contexto das atribuições da União, como ente chave na construção do federalismo cooperativo. Parte da investigação da distinção das expressões crescimento e desenvolvimento, para compreender a noção de desen
Publicado em: 2009
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15. A natureza jurídica da cobrança do uso de recursos hídricos: taxa ou preço público?
A pesquisa proposta estruturou-se no âmbito do Direito Público na linha da cidadania e efetividade dos direitos apresentando como tema: A natureza jurídica da cobrança do uso de recursos hídricos: taxa ou preço público? Estudo este que parte de um questionamento relativo à possibilidade da mesma vir a ser considerada tributo (taxa ou imposto) ou seja
Publicado em: 2009
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16. Igualdade tributária e incentivos fiscais a investidores não-residentes
A Globalização tem como suporte essencial o aprofundamento das relações internacionais, ocasionado pela permeabilidade das intenções de política econômica tanto dentro quanto fora das fronteiras nacionais. Especialmente por ser uma das formas de expressão da soberania e intervir diretamente no domínio econômico, a tributação faz parte desse cont
Publicado em: 2009
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17. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais / O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais
No contexto de desestatização que permeou a economia brasileira na década de 1990, surgiu a Emenda Constitucional 9/95, que deu contornos mais flexíveis ao monopólio da União sobre o petróleo. Tal modificação no regime jurídico do setor petrolífero trouxe a possibilidade de inserção de pequenos e médios produtores, sobretudo no âmbito da produ
Publicado em: 2009
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18. Administrative law of the economic system in the 1988 Federal Constitution: indirect intervention by the State in the economic domain / Direito administrativo da ordem econômica na Constituição Federal de 1988: a intervenção indireta do Estado no domínio econômico
A insuficiência da auto-regulação do mercado somada a crises sócio-econômicas acentuadas após as Grandes Guerras ocasionou a queda do liberalismo, introduzindo-se um modelo destinado ao bem-estar da coletividade, em que a participação do Estado no domínio econômico torna-se essencial. Esse modelo intervencionista também passa por evoluções no de
Publicado em: 2008
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19. Atuação do estado no domínio economico e seus reflexos na politica ambiental : analise da proposta brasileira de fomento à inserção do biodiesel na matriz energetica
As crescentes demandas energéticas da sociedade contemporânea aliada aos impactos ambientais provenientes de uma matriz energética calcada em combustíveis sucedâneos do carbono fóssil tornam imprescindível uma transição para uma matriz energética com maior participação de energias renováveis. Todavia, somente pelas leis próprias do mercado tal
Publicado em: 2008
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20. Earmarked revenues after the Federal Constitution of 1988 Rigidity or flexibility? : the case of CIDE-Combustíveis / A vinculação de receita pós-Constituição Federal de 1988 - rigidez ou flexibilidade? : o caso da CIDE-combustíveis
After the Federal Constitution of 1988 and, especially, after the monetary stability brought about by Plano Real in 1994, a persistent increase in mandatory expenses has been noticed in Brazil, mainly in the social area. The growth of mandatory expenses, the high level of mandatory financial transfers, imposed by laws and the Constitution itself, the obligat
Publicado em: 2008
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21. Contribuição de intervenção no domínio econômico: perfil constitucional / Contribution for the intervention on public domain: constitutional profile
This theme was chosen because of the great interest in the Contribution for The Intervention on Public Domain referred to its great growth in Brazilian Tax scenario, nowadays. The main goal to be reached with this analysis is to construct a constitutional profile of the Contribution for The Intervention on Public Domain, capable to be used as a controlling k
Publicado em: 2008
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22. O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
The performance of the State in the economic area is only legitimized when to be given in virtue of the protection of the principles established constitutionally. Thus, the economic intervention of the State prioritizes the formation of a joust economic order and in this context, it fulfills to us to define, to the long one of this work, the contours of the
Publicado em: 2008
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23. Monopólio do petróleo e a emenda constitucional n. 9, de 1995
O presente estudo trata das transformações e do desenvolvimento do setor petrolífero brasileiro sob o ponto de vista jurídico e faz breves abordagens econômicas e políticas sobre esse setor. Historicamente, a questão do monopólio do petróleo no Brasil foi legalizada a partir da Lei n. 2.004/53, a qual excetuava somente o aspecto da distribuição. E
Publicado em: 2008
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24. SUDENE e forças sociais nordestinas: papel institucional face ao novo marco regulatório de intervenção estatal e de desenvolvimento nos anos 2000
A retomada da questão regional na perspectiva de promoção do desenvolvimento através da coordenação e estímulo do Estado ocorrida nos anos 2000 torna inevitável o resgate da análise sobre as desigualdades e sua permanência mesmo após as tentativas no intuito de superá-las. Este trabalho objetiva estudar o papel da Superintendência de Desenvolvim
Publicado em: 2008