Intervencao Estatal
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25. Modelo do processo de ação fiscal de segurança e saúde do trabalho na construção de edificações
Muitos esforços pela redução dastretanto o serviço estatal de fiscalização do cumprimento das legislações de segurança e saúde na construção de edificações seja considerado como um indutor para introdução de mudanças, seus processos operacionais pouco conhecidos. Este artigo objetiva a construção de um modelo deste processo particular de a
Ambient. constr.. Publicado em: 2013-09
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26. Intervenção direta do estado no domínio econômico: contribuição para uma delimitação das esferas pública e privada a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. / Direct state intervention: contribuition for delimitation of the public and private spheres based on brasilian federal constitution of 1988
A Constituição Federal Brasileira de 1988, primeiro texto constitucional após o regime militar no país, é um texto plural, pleno de significados e ambivalências, resultado de um esforço na busca de consensos em uma assembleia constituinte heterogênea num país democraticamente jovem. A abrangência de significados da Magna Carta precisa, portanto, a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2012
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27. Do planejamento à ação focalizada IPEA e a construção de uma abordagem de tipo econômico da pobreza / From planning to targeted action: IPEA and the construction of an economic type approach to poverty
Esta tese dedica-se a descrever e analisar a emergência de uma forma específica de abordagem dos problemas sociais consolidada na virada dos anos de 1990 para os anos 2000 e que está sendo chamada de abordagem de tipo econômico. Não sendo uma abordagem exclusivamente pela economia ou por economistas, define-se pelo privilégio ao problema da pobreza e s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2012
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28. Os direitos humanos e sociais e o capitalismo: elementos para uma crítica / Human and social rights and capitalism: elements for a critique
Este estudo propõe uma ligação decisiva entre o capitalismo e os assim chamados direitos humanos e sociais. O objetivo é provar que o desenvolvimento histórico dos direitos humanos, considerando sua primeira dimensão e sua segunda dimensão, não é baseado no desenvolvimento do espírito humano e da consciência universal, mas sim no processo capitali
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/08/2012
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29. O estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira / The state as entrepreneur: local status of traditional and new forms of economic intervention.
A presente dissertação versa sobre limites para a intervenção do Estado na economia sob a forma empresarial e os controles a ela aplicáveis. Além de abordar o papel do Estado como acionista de sociedades privadas e a compatibilidade dessa forma de intervenção com o ordenamento jurídico brasileiro, promove-se uma releitura da doutrina e jurisprudênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/06/2012
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30. A influência do neoliberalismo no sistema jurídico brasileiro : o atual regime de insolvência empresarial
O presente estudo objetiva analisar o novo regime de insolvência empresarial (Lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Pretende demonstrar sua relação com o neoliberalismo, ideologia que influenciou o Fundo Monetário Internacional - FMI. O FMI adotou então diretrizes neoliberais e passou a exigir dos Estados solicitantes de empréstimos, reformas estru
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/06/2012
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31. DISPUTAS TERRITORIAIS E JUSTIÇA: um olhar sobre a violência no campo paraibano. / CONFLICTOS TERRITORIALES Y JUSTICIA: Una mirada a la violencia en el campo de Paraiba.
O presente trabalho centra sua atenção nas disputas territoriais que vêm sendo travadas no campo paraibano, grifando a violência cometida contra os camponeses nos conflitos, bem como o posicionamento dos representantes do Poder Judiciário do Estado frente aos inúmeros casos de ações criminosas cometidas no campo. Partiremos da análise de dois confli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/06/2012
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32. Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana
A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados direitos sociais. Os direitos sociais cumprem um caráter essencial na sociedade, pois estão voltados à concretização e eficácia de regras positivadas. A realização de um direito social implica não apenas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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33. "A colaboração lhe bate à porta...": visitadoras sociais e a política de normalização de corpos e mentes de operários e operárias, de uma indústria têxtil no Rio de Janeiro (1944-1953) / "The Colaboration knocks at the door...": social visitors and normalization policy of bodies and minds of workers of a textile industry in Rio de Janeiro (1944-1953)
A questão central desta Tese diz respeito à emergência de uma singular modalidade de assistência social no campo das políticas públicas e sociais no pós 1930, direcionada aos trabalhadores assalariados da área urbana e suas famílias. A produção discursiva sobre as condições de vida e de trabalho do operariado, no bojo das novas teorias científi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/03/2012
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34. Novo desenvolvimentismo e liberalismo enraizado
O objetivo geral deste artigo é discutir a evolução da formulação político‑ideológica de desenvolvimento econômico conhecida como novo desenvolvimentismo. O objetivo específico é demonstrar a hipótese de que o novo desenvolvimentismo é mais uma versão do liberalismo enraizado, que exprime o compromisso entre as diretrizes estratégicas do libe
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2012-12
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35. O governo da moral e saúde: educação alimentar no discurso pedagógico
Estudos epidemiológicos produzidos na última década destacam a subnutrição como uma das doenças do novo século. Para tratar e prevenir estas problemáticas, os Estados e instituições da sociedade civil desenharam diferentes tipos de intervenção voltadas para regular o regime alimentar da população. Estas questões não são novas. Na Argentina,
Hist. Educ.. Publicado em: 2012-12
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36. Abrigo, pobreza e negligência: percursos de judicialização
O trabalho discute a negligência como uma categorização que passa a justificar a intervenção estatal sobre famílias pobres, no que se refere à prática de abrigamento de crianças e adolescentes e como essa prática se instala na lógica de judicialização da vida. Com a emergência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fica interditado abr
Psicol. Soc.. Publicado em: 2012