Interpretacao Patrimonial
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13. The good faith during the precontractual phase as prevention instrument against the over-endebtedness of consumers / A boa-fé objetiva na fase pré-contratual como instrumento de prevenção ao superendividamento do consumidor
O superendividamento é um fato social de efeitos que confrontam a ordem constitucional vigente, fundada de forma precípua na dignidade da pessoa humana. Para que esta violação não se concretize, o princípio da boa-fé objetiva impõe seus valores éticos nas relações de consumo, interferindo antes mesmo da formação dos contratos, na conduta das par
Publicado em: 2010
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14. Contabilização dos contratos de concessões / Accounting treatment of concession contracts
Nas últimas décadas a administração pública, em nível mundial, vem se transformando, passando de burocrática e ineficaz para uma administração gerencial buscando a eficiência na prestação dos serviços públicos. Assim diversos países optaram por delegar alguns serviços públicos para o setor privado, dando-se início às privatizações e conc
Publicado em: 2010
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15. Transformação do conceito de família no âmbito jurídico
A dissertação traz como tema A Transformação do Conceito de Família no Âmbito Jurídico. Adota como marco os princípios constitucionais inseridos na Carta Magna de 1988, que influenciaram na adoção de uma nova hermenêutica jurídica no trato das questões familiares, pelo fato de terem incluído a união estável e a entidade familiar que é formad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/04/2009
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16. Guardiões de memória : uma análise da relação entre patrimônio edificado e mídia impressa
Trabalho realizado com o objetivo de verificar como a mídia impressa de Porto Alegre aborda questões de memória, patrimônio e história. Inclui uma pesquisa bibliográfica em torno dos conceitos de cultura, memória, identidade, patrimônio edificado e o Novo Jornalismo. Aponta a depredação da Fonte Talavera como inspiração inicial para avaliar a fun
Publicado em: 2009
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17. O mercado de terras e as transformações na sociedade agrária, na região de Cruz Alta R/S, a partir do avanço da produção de grãos, entre os anos 1990 a 2004
O presente estudo tem como objetivo, analisar o mercado de terras e as transformações na sociedade agrária na região de Cruz Alta R/S, a partir do avanço da produção de grãos, entre os anos de 1994 a 2004. Visa elucidar a problemática das mudanças na estrutura fundiária, com o estabelecimento de um mercado de terra que provoca transformações na
Publicado em: 2009
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18. Isto é contra a natureza? Decisões e discursos sobre conjugalidades homoeróticas em tribunais brasileiros
Partindo de dados encontrados em pesquisa de campo realizada em quatro Tribunais de Justiça brasileiros, e com o fundamento teórico dos estudos de gênero e antropologia do parentesco, analiso as posições jurídicas e políticas sobre casamento e família, identificadas pela leitura de 185 acórdãos judiciais e interlocução com 25 desembargadores acer
Publicado em: 2009
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19. Regime jurídico da escrituração empresarial nas sociedades limitadas e anônimas / Regime jurídico da escrituração empresarial nas sociedades limitadas e anônimas
O presente trabalho busca analisar a escrituração empresarial das sociedades anônimas e limitadas. Partindo do reconhecimento da ausência de uma maior exploração do tema em nossa doutrina e da necessidade de atualização e aprofundamento dos escritos já existentes, a pesquisa abarcou desde a natureza jurídica dos processos escriturais, suas espécie
Publicado em: 2008
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20. Patrimonio histórico-cultural:leitura critica dos conceitos e suas implicações na prática escolar
Esta dissertação é o resultado da análise crítica e releitura do que, comumente se entende por Patrimônio Histórico-Cultural. Os objetivos foram: analisar os conceitos de Patrimônio, História e Cultura envolvidos nessa expressão e os jogos de interesses e poder implicados com as questões sobre origem, representações e empregos contraditórios da
Publicado em: 2008
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21. O atendimento às normas na reavaliação de ativos imobilizados e nos pareceres emitidos por auditoria independente: um estudo exploratório
A presente dissertação tem como objetivo investigar o atendimento às normas na reavaliação de ativos imobilizados e nos pareceres emitidos por auditoria independente. Para atingir o objetivo, realizou-se um estudo nas empresas listadas na Bovespa, no qual o instrumento de pesquisa foi representado por fontes primárias e a técnica aplicada na análise
Publicado em: 2008
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22. Turismo nas fazendas imperiais do Vale do Paraíba Fluminense / Turismo nas fazendas imperiais do Vale do Paraíba Fluminense
Este estudo realizado com base em fontes primárias e secundárias está embasado no trabalho de campo que consiste em entrevistas e observações in loco. Consiste em analisar as Fazendas Imperiais no Vale do Paraíba Fluminense para a implementação da atividade turística. Trata do elemento histórico e da cultura material como valor capaz de alavancar o
Publicado em: 2007
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23. O regime patrimonial de bens na união estável / The common property regime on stable union
A presente dissertação objetiva examinar o regime de bens na união estável, desde as leis editadas após a Constituição Federal de 1988 até o Código Civil, elaborando um panorama antecedente à inovação constitucional, com indicação das soluções que os Tribunais davam às hipóteses que lhes eram apresentadas, bem como das razões que as fundam
Publicado em: 2007
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24. Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5, 1, da Constituição Federal de 1988
étant donne que les constitutions ecrites ne sont pas des oeuvres completes, elle ne contiennent que le fondamental et laissent le travail complementaire aux lois, qui soccuperont des details et permettront ladaptation aux progres sociaux. mais une constitution qui laisse trop de matieres em attente de complement legislatif court le risque de devenir lettre
Publicado em: 2006