Interpretacao Da Lei
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25. O Brasil entre a memória, o esquecimento e a (in)justiça: uma análise do julgamento da ADPF nº 153 pelo Supremo Tribunal Federal
Resumo Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) levou a julgamento a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153. Proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ADPF nº 153 questionava a interpretação corrente da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979), segundo a qual os envolvido
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-12
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26. INSTITUCIONALIZAÇÃO DE NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO SUL DO BRASIL
RESUMO No contexto brasileiro, a Lei de Inovação, promulgada em 2004 e reiterada pelo Marco Legal da Inovação em 2016, estabeleceu que as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) nacionais dispusessem de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) para gerir suas respectivas políticas de inovação. A institucionalização, abordagem que explica co
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 2017-12
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27. Caracterização quali-quantitativa da Matéria Orgânica em bacias hidrográficas urbanizadas como base para a aplicação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos
RESUMO O desafio imposto pela lei n. 9433/97 de estabelecer mecanismos de recuperação de corpos hídricos induziu a uma dinâmica de pesquisas que pudessem garantir, não só o adequado entendimento dos instrumentos de gestão, mas a fundamentação técnica necessária à sua aplicação. Nesta pesquisa, ênfase foi dada na compreensão da dinâmica da MO
RBRH. Publicado em: 23/10/2017
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28. O neolamarckismo de Edward Drinker Cope e a ideia de progresso biológico no processo evolutivo
A teoria neolamarckista de Edward Cope operava com um mecanismo alternativo à seleção natural. Acréscimos ou decréscimos dos estágios ontogênicos produziriam características que poderiam ser geradas e integradas ao organismo por meio da herança de caracteres adquiridos. Incrementando, ou não, a complexidade corporal, tal mecanismo aumentava a capac
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2017-10
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29. DIREITO, INSTITUIÇÕES E INTERPRETAÇÃO EM JACQUES DERRIDA
Resumo Neste artigo, gostaríamos de defender uma certa leitura do pensamento de Jacques Derrida sobre o direito, a contrapelo da maioria da sua recepção nos estudos jurídicos e, nesse processo, desenvolver um melhor entendimento teórico da dinâmica de como o direito se institui e continua a funcionar como instituição, através de práticas interpreta
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08
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30. Portugal 2020 e o novo glossário do desenvolvimento territorial: territorialização ou neoinstitucionalização?
Resumo Portugal encontra-se em um novo quadro comunitário (2014-2020) e político-administrativo, resultado do redesenho da arquitetura institucional que criou as entidades intermunicipais (Lei nº 75/2013). Tal contexto implica uma recente política territorial cujo objetivo é a territorialização das políticas em função de um novo glossário instrume
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 24/07/2017
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31. Variação nas áreas de preservação permanente em imóveis rurais do Planalto Sul Catarinense segundo as Leis nº 4.771 e 12.651
RESUMO: Estudou-se os parâmetros das Leis Federais no4.771 e 12.651 para a delimitação de PPA de nascentes e cursos d'água em 68 imóveis rurais dos municípios da Região Serrana do Estado de Santa Catarina. Elaboraram-se mapas temáticos da cobertura da terra com as áreas de PPA, a partir da interpretação de imagens aéreas ortorretificadas. Os resu
Cienc. Rural. Publicado em: 15/12/2016
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32. Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: a suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011
Resumo A pesquisa analisou o tratamento judicial de casos de violência doméstica em cinco juizados especiais do Distrito Federal que apresentam procedimentos e práticas distintas, buscando as consequências de tais tratamentos para a percepção de justiça por parte dos diferentes atores envolvidos. A partir da análise dos autos e das audiências, a pes
Soc. estado.. Publicado em: 2016-12
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33. Proposta de uma tabela para a classificação da confiabilidade de linhas de base obtidas com a tecnologia GNSS
O correto processamento das medições GNSS, bem como a correta interpretação dos seus resultados, são fatores fundamentais para a análise da qualidade dos trabalhos de medições agrárias. Neste sentido, é importante ter em mente que, embora, os valores estatísticos indicados pela maioria dos programas de computador comerciais de processamento GNSS d
Bol. Ciênc. Geod.. Publicado em: 2016-09
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34. Educação de surdos no Brasil e Portugal:políticas de reconhecimento linguístico, bilinguismo e formação docente
Resumo Este artigo analisa as políticas de educação de surdos produzidas no Brasil e em Portugal, nos últimos anos, no que refere ao reconhecimento das línguas gestuais/de sinais, às proposições para a educação para surdos, bem como à formação de professores para atuarem com alunos surdos. Nesse sentido, realiza-se uma análise dos processos de
Educ. Pesqui.. Publicado em: 11/08/2016
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35. MAPEAMENTO AUTOMATIZADO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM TOPO DE MORROS
RESUMO As Áreas de Preservação Permanente em topos de morros estão entre as diversas áeras protegidas pelo novo Código Florestal (NCF) brasileiro. O mapeamento das mesmas envolve dificuldades técnicas de interpretação da Lei, bem como a complexa tarefa de traduzi-la em álgebra de mapas. O presente trabalho apresenta, em detalhe, um modelo metodoló
CERNE. Publicado em: 2016-03
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36. A Lei de Terras no Brasil Império e os índios do Planalto Meridional: a luta política e diplomática do Kaingang Vitorino Condá (1845-1870)
RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar a legislação de terras do Brasil Império com base na sua principal lei, a Lei de Terras - as condições em que foi forjada, bem como sua influência sobre as terras indígenas do Planalto Meridional. O foco da investigação é a luta do Kaingang Vitorino Condá por suas terras, a partir de seu encontro
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 08/01/2016