Interpretacao Da Lei
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13. Construção de uma narrativa hegemônica sobre a adoção das IFRS no Brasil
Resumo A convergência das normas contábeis brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) foi impulsionada pela criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 2005, e pela Lei n. 11.638/2007. Entretanto, os aspectos políticos desse processo, tais como o papel da academia na legitim
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 30/05/2019
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14. Concursos públicos para docentes de universidades federais na perspectiva da Lei 12.990/2014: desafios à reserva de vagas para candidatas/os negras/os
Resumo A partir da análise de mais de três mil editais de concursos para docentes de 63 universidades federais, tínhamos como objetivo principal problematizar os termos da implementação da Lei n.º 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatas/os negras/os. Uma conclusão central de nossa pesquisa é que não há
Soc. estado.. Publicado em: 06/05/2019
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15. Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas
Resumo O artigo revisita a trajetória das empresas estatais no Brasil desde meados do século XX para melhor compreender sua natureza, sua missão e seus dilemas jurídicos contemporâneos. A partir de uma abordagem de economia política, analisa criticamente a consolidação da dicotomia serviço público versus atividade econômica como elemento constitut
Rev. direito GV. Publicado em: 18/04/2019
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16. Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o “cripto-ativismo” do Supremo Tribunal Federal
Resumo Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” - um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “i
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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17. The prohibition of wearing veil in public schools in Egypt: an analysis of the Egyptian Supreme Constitutional Court jurisprudence
Resumo Em 18 de Maio de 1996, a Suprema Corte Constitucional do Egito julgou o caso nº 8, no qual se discutia a constitucionalidade de um ato administrativo do Ministério da Educação que, ao regular os uniformes que deveriam ser utilizados nas escolas públicas egípcias, proibiu a utilização de véu. O artigo expõe o conteúdo fático que envolveu o
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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18. A cidade de São Paulo e suas dinâmicas: graffiti, Lei Cidade Limpa e publicidade urbana
RESUMO A interpretação da sociedade sobre o caráter do graffiti tem mudado devido à legislação e à disseminação de murais de graffiti pela cidade de São Paulo, alguns incentivados pela Prefeitura. Obras têm sido espalhadas com o objetivo de embelezar a cidade e valorizar pontos turísticos, favorecendo o reconhecimento e a popularidade de grafitei
An. mus. paul.. Publicado em: 23/11/2018
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19. Teorias de gauge a la Utiyama
Resumo Revisamos a construção da teoria de gauge para os grupos de Lie semi-simples realizada por Utiyama em seu trabalho “Interpretação da Interação por Invariância Teórica”[1]. Mostramos que para manter a invariância de um sistema de campos ϕ A ( x ) sob um grupo de transformações a n parâmetros ϵ a ( x ) dependentes do ponto x
Rev. Bras. Ensino Fís.. Publicado em: 07/05/2018
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20. Ethos e pathos no discurso do Ministro-Relator do Supremo Tribunal Federal
RESUMO É próprio da sociedade de Direito - democrática e pluralista - os inúmeros confrontos de opinião que, muitas vezes, suscitam polêmicas acirradas. A promulgação da lei da Biossegurança, em 2005, foi seguida de um vasto debate acerca de sua constitucionalidade, especialmente em relação à liberação das pesquisas com células-tronco embrion�
Bakhtiniana, Rev. Estud. Discurso. Publicado em: 2018-04
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21. Reflexões críticas acerca da interpretação da Corte Internacional de Justiça sobre o Artigo 3(g) da “Definição de Agressão” (Resolução 3314/1974 da AGNU)
Resumo O objetivo deste artigo é examinar se e em que medida o Artigo 3 (g) da Resolução 3314 (XXIX), da Assembleia Geral das Nações Unidas: Definição de Agressão, pode ser interpretado com base na jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça. São analisados três julgamentos proferidos pelo Tribunal: Atividades militares e paramilitares na
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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22. Entre o afeto e a sanção: uma crítica à abordagem punitiva da alienação parental
Resumo Este artigo pretende, a par de desenvolver um pensamento crítico em relação ao conceito e à abordagem da alienação parental no Brasil, demonstrar que o Acompanhamento Terapêutico (“AT”), atendimento psicológico clínico que atua no campo social do indivíduo, pode auxiliar na solução de questões complexas que envolvem as famílias em si
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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23. MAPVOICE: Ferramenta Computacional para Auxílio na aprendizagem da Cartografia para Deficientes Visuais
Resumo: No Brasil, o LDB Lei de Diretrizes e Bases nº. 9394(Brazil, 1996) e o PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais, determina que a disciplina de Geografia é reconhecida como autônoma e não deve ser entendida como complemento de outras disciplinas. Desta forma, a melhoria do ensino da Geografia passa pela alfabetização cartográfica. O foco é ofer
Bol. Ciênc. Geod.. Publicado em: 2018-03
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24. O adolescente e a institucionalização: compreensão do fenômeno e significados atribuídos
RESUMO Objetivo: Compreender o significado de estar institucionalizado e em conflito com a lei para o adolescente institucionalizado. Método: Estudo qualitativo, fenomenológico-compreensivo, realizado em uma Fundação de Atendimento Socioeducativa da região norte do Brasil, com 05 adolescentes institucionalizados. A análise ocorreu a partir da compree
Rev. Bras. Enferm.. Publicado em: 2018