Interet Public
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1. O interesse público no antidumping / Lintérêt public dans lantidumping
O objetivo deste trabalho é indicar a importância da consideração do interesse público nas investigações antidumping, análise que não pode ser feita sem a definição prévia de critérios a serem utilizados por todos os Membros da OMC, evitando, assim, uma aplicação discriminatória. Se a definição do interesse público pretende ser obrigatóri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/05/2009
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2. Rádio comunitária, espaço público e democracia : estudos de casos na França e no Brasil
Ce travail étudie le rôle des radios associatives françaises et des radios communautaires brésiliennes, espaces publics qui abritent différentes logiques daction et où se manifestent des discours politiques, culturels et sociaux. Ceux-ci peuvent sexprimer sous la forme dinformations et surtout dopinions. Pour reprendre Habermas, ces espaces sont traver
Publicado em: 2007
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3. Serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor / Le service de santé dans le Système Unique de Santé Bresilienne et le Code de la Consomation
On se propose dans ce mémoire une réflexion autour de la prestation de service public de santé dans le domaine du Sistema Único de Saúde (le système unique de santé brasilienne) et dans quelle mesure le Code de Consomation (Código de Defesa do Consumidor) y-t-est applicable. On commence avec lévolution des modèles dÉtat et de la notion de service
Publicado em: 2006