Informacao Legislativa Em Saude E Em Meio Ambiente
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. A regulação do uso de animais no Brasil do século XX e o processo de formação do atual regime aplicado à pesquisa biomédica
O artigo analisa a política pública e regulatória do Brasil sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa biomédica. Aborda o arcabouço institucional-legal e a situação jurídica da proteção dos animais no país, além do debate legislativo que resultou na promulgação da lei 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de anim
História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Publicado em: 2010-03