A regulação do uso de animais no Brasil do século XX e o processo de formação do atual regime aplicado à pesquisa biomédica

AUTOR(ES)

Machado, Carlos José Saldanha, Filipecki, Ana Tereza Pinto, Teixeira, Márcia de Oliveira, Klein, Helena Espellet

FONTE

História, Ciências, Saúde-Manguinhos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010-03

RESUMO

O artigo analisa a política pública e regulatória do Brasil sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa biomédica. Aborda o arcabouço institucional-legal e a situação jurídica da proteção dos animais no país, além do debate legislativo que resultou na promulgação da lei 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Ressalta algumas características do atual regime regulatório e tece considerações de ordem teórico-metodológica, voltadas para a ampliação do entendimento do fenômeno investigado.

ASSUNTO(S)

espaço de regulação nacional informação legislativa em saúde e em meio ambiente pesquisa biomédica uso de animais na pesquisa científica brasil

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