Incentivo Fiscal
Mostrando 25-36 de 93 artigos, teses e dissertações.
-
25. Conservadorismo incondicional nas companhias abertas brasileiras e o contexto da neutralidade tributária
RESUMO A Lei nº 11.638/2007 (Brasil, 2007) legitimou o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil e introduziu um regime contábil desvinculado da finalidade tributária no país. Dentre os objetivos da referida lei estão a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis e a melhora na qualid
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 06/03/2017
-
26. A DEFINIÇÃO PRIVADA DO BEM PÚBLICO: a atuação de institutos empresariais na esfera da cultura
O artigo analisa a atuação pública de institutos empresariais privados na esfera da cultura no Brasil contemporâneo. Tal atuação é condicionada pelo poder público nacional por meio de leis de incentivo à cultura via renúncia fiscal. O objetivo principal do texto é perscrutar como fundações e institutos privados se colocam como uma das mediaçõe
Cad. CRH. Publicado em: 2016-12
-
27. O que é isso companheiro?: um estudo sobre o gerenciamento da informação contábil nos municípios brasileiros
O presente trabalho tem como objetivo identificar se a imposição de limites de despesa e receita de operações de crédito, a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência, teve influência na prática do Gerenciamento da Informação Contábil (GIC) por parte dos municípios brasileiros. Considera-se como incentivo sufi
Publicado em: 18/09/2012
-
28. Guerra fiscal no âmbito do ICMS e suas consequências jurídicas
O presente trabalho tem por objeto o estudo da guerra fiscal no âmbito do ICMS e suas consequências jurídicas. Busca-se realizar o estudo tendo como parâmetro a supremacia da Constituição Federal, bem como a prevalência do princípio federativo e do princípio da não cumulatividade. Sob a luz dessas premissas e analisando a função da lei complement
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/05/2012
-
29. A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação para os setores de energia e florestas: mecanismos tributários / National climate change policy and its implementation upon the energy and forest sectors: tax mechanisms
Desde o estabelecimento dos primeiros instrumentos legais voltados à proteção ambiental, no Brasil, até os dias atuais, desenvolveu-se sistema de controle e proteção do meio ambiente calcado, primordialmente, no princípio da prevenção, materializando-se sua aplicação por meio do mecanismo de comando e controle, do qual é expressão maior, em noss
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2012
-
30. Mecanismos de controle do reporting financeiro das companhias abertas do Brasil / Mechanisms of control of financial reporting of public companies in Brazil
O objetivo dessa pesquisa foi investigar o efeito complementar entre os mecanismos de alinhamento de incentivo e de monitoramento no controle do reporting financeiro das companhias abertas do Brasil. Sustentando-se nas predições da Teoria de Agência e, especificamente, nas hipóteses de Fama e Jensen (1983a) conjecturou-se que os mecanismos de alinhamento
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/04/2012
-
31. INVESTIGAÃÃO SOBRE A SOBREVIVÃNCIA DAS EMPRESAS BENEFICIÃRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS NO CEARÃ NO PERÃODO DE 2005 A 2010 / RESEARCH ON THE SURVIVAL OF BENEFICIARIES OF BUSINESS TAX INCENTIVES CEARÃ IN THE PERIOD 2005 TO 2010
The purpose of this study is to analyze the survival of companies located in the State of Ceara and beneficiary of tax incentive within the Industrial Development Fund, specifically within the Industrial Development Incentive Program. Such benefit was created in 1979 and is currently the main fundraising tool of the new companies or the expansion tool of the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/01/2012
-
32. Mandatos mundiais em subsidiárias no Brasil: uma análise sob a perspectiva da teoria neoinstitucional / World mandates in foreign subsidiaries in Brazil: an analysis from the neoinstitutional theory perspective.
O objetivo deste trabalho foi investigar a relação entre o ambiente institucional brasileiro e a conquista de mandatos mundiais pelas subsidiárias estrangeiras. Como parte de um novo modelo de empresa multinacional que precisa combinar a organização de uma rede integrada que proporcione flexibilidade, facilite o aprendizado, a transferência de conhecim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011
-
33. Impacto de Lei de informática no sistema setorial de inovação e produção da indústria de TICs no Brasil : uma análise de produtos e relações / Impact of information communication technology law in sectoral system of innovation and production of the ICT industry in Brazil : an analysis of products and relationships
A Lei de Informática (Lei n° 8.248/91) é o principal instrumento de incentivo à indústria de tecnologias da informação e comunicação (TICs) do Brasil. Mesmo sendo, também, o principal instrumento de incentivo à P&D do país, incoerentemente, a Lei de Informática não foi criada para ser uma política de inovação e talvez seja mais justo não av
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2011
-
34. Determinantes do investimento em projetos de cana-de-açúcar em goiás (2007-2010) / Determinants of investment in projects of cane sugar goiás (2007-2010)
Esta dissertação tem o objetivo de perscrutar quais são os fatores que mais fundamentalmente determinaram a variação dos investimentos em projetos em cana-de-açúcar no estado de Goiás, de modo especial, entre os anos 2007 e 2010, que é quando passam a se concentrar os projetos de investimentos no estado em tela. Para abordar este problema, cinco hip
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/08/2011
-
35. Determinantes do investimento em projetos de cana-de-açúcar em goiás (2007-2010) / Determinants of investment in projects of cane sugar goiás (2007-2010)
Esta dissertação tem o objetivo de perscrutar quais são os fatores que mais fundamentalmente determinaram a variação dos investimentos em projetos em cana-de-açúcar no estado de Goiás, de modo especial, entre os anos 2007 e 2010, que é quando passam a se concentrar os projetos de investimentos no estado em tela. Para abordar este problema, cinco hip
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/08/2011
-
36. Incentivando o Patrimônio: a contribuição das leis de incentivo para a preservação do patrimônio histórico - alguns casos na cidade de São Paulo
The authors professional experience was the groundwork for this research. Its aim was to systematically investigate how rehabilitation projects are being made eligible for taxes incentives and exemptions by Brazilian Federal Cultural Laws (like the Rouanet law). In order to understand and explain how this process is developed, besides identifying the formal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/02/2011