Imunidade Do Artigo 150 Vi D Da Constituicao Federal
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
-
1. Tratamento tributário do livro eletrônico e do leitor de livro eletrônico
Este trabalho trata da aplicabilidade, ao livro eletrônico e ao leitor de livro eletrônico, da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, veiculada no artigo 150, VI, “d”, Constituição Federal. A doutrina brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entendem que o objetivo da imunidade
Publicado em: 2011
-
2. Imunidade constitucional sobre livros, jornais e periódicos: extensão as reproduções técnicas (cd-rom/disquetes)
The objective of this work is to analyze paragraph d, clause 150, VI, of the Brazilian Constitution in order to demonstrate that the tax immunity applicable to books, newspapers and periodicals also applies to CD-ROMS that have an equivalent content. Preliminarily, we will present a brief review of the written media, from the clay tablets and papyri to curre
Publicado em: 2001