Impostos Arrecadacao
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13. Punição, recompensa, persuasão e ajuda : estratégias regulatórias a partir do caso Nota Fiscal Paulista
Em 2007, o governo de São Paulo criou uma política regulatória chamada “Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal” e apelidada de “Nota Fiscal Paulista”. Este programa busca estimular os consumidores a solicitarem os documentos fiscais nas compras que realizaram no varejo e a fazer com que contribuintes varejistas emitam o devido documento fiscal
Publicado em: 16/10/2012
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14. Certidão de regularidade fiscal federal : repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança
O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política púb
Publicado em: 08/10/2012
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15. Novas dinâmicas territoriais na Amazônia. Implicações/desdobramentos da mineração da bauxita em Juruti / New territorial dynamics in Amazonia: unfoldings of bauxite mining in Juruti (PA)
Esta dissertação analisa a instalação de um grande empreendimento comandado pela empresa multinacional Alcoa no município de Juruti (PA). Trata-se de uma pequena cidade da Amazônia brasileira que se integra à economia internacional devido a sua inserção no circuito produtivo do alumínio, com a mineração e beneficiamento da bauxita pela Alcoa. A p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/01/2012
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16. Função social da microempresa : mecanismos jurídicos para sua preservação
Em dezembro de 2006 foi publicada a Lei Complementar n. 123 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o intuito de criar um regime único de arrecadação de impostos e contribuições no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, além de proporcionar a diminuição da onerosidade referente �
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/01/2012
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17. Servir ao Estado, servir ao poder: a burocracia no proceso de construção estatal na América Latina
Resumo Este trabalho é um estudo sobre as relações entre o processo de construção estatal e o desenvolvimento da burocracia na América latina desde o final do período colonial até os primeiros cinquenta anos posteriores à Independência. Analisamos aqui os dados que resultaram de nosso projeto de pesquisa apoiado pelo European Research Council sobre
Almanack. Publicado em: 2012-06
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18. Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
A Constituição Federal disciplina a intervenção estatal sobre o domínio econômico pela técnica da descentralização de competências políticas e administrativas, constituindo, assim, um Estado Federativo. Considerando que há margens difusas de repartição dessas competências e desequilíbrios nos relacionamentos entre cada esfera de descentraliza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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19. Uso do território e federalismo como evento : a difusão regional de Infraestruturas Analisadas a partir das Transferências Intergovernamentais Voluntárias entre União e municípios / Use of territory and federalism as an event : the regional diffusion of infrastructure analyzed from Voluntary Intergovernmental Transfers between and
A evolução do federalismo brasileiro (fruto da influência e do poder das elites oligárquicas, dos diferentes textos constitucionais elaborados e das políticas de arrecadação de impostos) aponta uma das formas de como o Estado brasileiro usa o território para efetivar o exercício do poder. No país, este uso se realiza por meio da imposição de norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2011
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20. Três ensaios sobre guerra fiscal e incentivos estaduais para a industrialização
A disputa por investimentos privados, empreendida por governos locais, é um fenômeno comum em países federativos, sendo a oferta de incentivos fiscais, como a redução de impostos, instrumentos corriqueiramente utilizados. De tal forma, correntes teóricas postulam que esta disputa se assemelha a um modelo de concorrência perfeita, em que os eleitores b
Publicado em: 02/08/2011
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21. Taxação diferenciada sobre firmas, má alocação dos recursos e produto de longo prazo
O quanto e como a estrutura tributária adotada por um país pode afetar seu produto de longo prazo? Para tentar responder essa pergunta, usamos um modelo de crescimento neoclássico com plantas heterogêneas desenvolvido por Restuccia e Rogerson (2008). Separando as plantas em três diferentes subgrupos, as pequenas, as médias e as grandes, definimos estru
Publicado em: 29/07/2011
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22. A especialização industrial metalmecânica e as transformações espaciais em Assaí-PR
Este trabalho busca compreender como Assaí, uma pequena cidade do Norte paranaense de aproximadamente 16.000 habitantes, fundada por colonizadores japoneses vem destacando na produção industrial metalmecânica. Enquanto a grande maioria das pequenas cidades do estado se apresentam fadadas à estagnação ou se apresentam dependentes das atividades agropec
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
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23. Eficiência na arrecadação de tributos : análise através de uma fronteira estocástica de custo aplicada as delegacias da Receita Federal do Brasil
O presente estudo pretende avaliar o desempenho das Delegacias da Receita Federal através do estabelecimento de uma fronteira de eficiência paramétrica baseada nos custos, utilizando para tal um modelo estocástico que divide o ruído em dois componentes, sendo um aleatório e outro proveniente da ineficiência de cada unidade. O trabalho terá por base d
Publicado em: 23/03/2011
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24. IMPACTOS E CONFLITOS SÓCIOAMBIENTAIS NA COMUNIDADE DO ENTORNO DA FÁBRICA DE CIMENTO. / IMPACTS AND CONFLICT IN SOCIOENVIRONMENTAL THE SURROUNDING COMMUNITY OF CEMENT FACTORY.
O setor industrial é um dos que mais provoca danos ao meio ambiente, seja por seus processos produtivos ou pela fabricação de produtos poluentes e/ou que tenham problemas de disposição final após sua utilização. Existe uma certa dificuldade em associar o crescimento da produção industrial com a preservação ambiental. O bem-estar coletivo está co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/03/2011