Imposto Sobre Servicos
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13. A incompatibilidade da substituição tributária do ICMS com a opção pelo Simples Nacional
Este artigo estuda a compatibilidade das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, relativas à substituição tributária progressiva e ao regime jurídico de recolhimento simplificado e único em que se inclui o imposto sobre operações relacionadas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte in
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-07
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14. Estigma e atividade profissional : um olhar sobre o processo de profissionalização da profissão do sexo
O presente estudo partiu do interesse em aprofundar o conhecimento acerca da profissão do sexo, visando identificar os aspectos e os sentidos do processo de profissionalização da prostituição para as mulheres que prestam serviços sexuais em uma das maiores zonas de meretrício do sudeste brasileiro. A pergunta que norteou a pesquisa foi: como as mulher
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/11/2011
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15. O impacto do regime de substituição tributária sobre o preço de produtos derivados do leite no Estado de São Paulo / Tax substitution regime impact on price of milk derivate products in state of Sao Paulo
O mecanismo da substituição tributária tem ganhado, sobretudo nos últimos anos, grande importância como instrumento para reduzir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação do ICMS pelos Estados. Nesse contexto, o Estado de São Paulo tem sido aquele que mais tem lançado mão de tal prerrogativa, acreditando que a fiscalização tem se tornado m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2011
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16. Accounting income and taxable income: effects of Transition Tax Regime (RTT) / Lucros contábil e fiscal: efeitos do regime tributário de transição - RTT
A Lei nº 11.638/07 iniciou a convergência da contabilidade brasileira para as normas internacionais do IASB. A MP 449/08, a Lei nº 11.941/09 e os órgãos de regulação contábil continuaram essa adequação, promovendo, entre outras, duas relevantes modificações: i) a definitiva separação entre a contabilidade societária e a tributária; e ii) a im
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2011
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17. Convergência dos municípios paulistas: uma abordagem de econometria espacial
Este artigo avalia o impacto do imposto ISS no processo de convergência dos 645 municípios do estado de São Paulo entre 2000-2005. A presença de efeitos de dependência espacial é investigada incorporando-se um arcabouço de econometria espacial à análise, o qual é capaz de estudar o impacto do imposto sobre um determinado município e sobre se
Publicado em: 05/08/2011
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18. Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS / Contribution à létude du différé qui intègre la législation de létat de São Paulo concernant lICMS.
O presente estudo volta sua atenção para o diferimento constante da legislação paulista do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, observados os limites que se tratou de estabelecer de modo apropriadamente nítido. Examinados
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/06/2011
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19. Imprensa e propaganda na São Paulo dos anos 20: quotidiano das mulheres empobrecidas / Press and advertising in São Paulo in 20 years: the daily lives of poor women
O presente estudo do gênero e da cidade analisa os imaginários feminino e citadino divulgados pela publicidade e imprensa na São Paulo dos anos vinte, e como era o cotidiano vivido pelas mulheres pobres, como se articulavam, interagiam na cidade, se apercebiam da comunicação divulgada, reelaboravam e retornavam ao espaço público. A pesquisa investiga
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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20. Gestão pública e a questão tributária : um estudo sobre o ISS e o IPTU nos municípios de São José dos Campos e Taubaté
As mudanças que ocorreram no sistema político, econômico e tributário brasileiro, em especial após a Constituição de 1988 fizeram com que a administração pública passasse a ser vista e tratada como "gestão pública", onde as ações são mensuradas através de resultados práticos. Com relação ao sistema tributário, a Constituição Federal de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/02/2011
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21. Reciclagem e políticas públicas: a questão da tributação dos materiais recicláveis e reciclados
A reciclagem é dotada de fundamental importância na implantação de um desenvolvimento considerado sustentável, vez que contribui para a atenuação dos impactos provocados pela apropriação indiscriminada e desenfreada dos recursos naturais por parte da sociedade capitalista, além de ser essencial na gestão de resíduos, ao lado da reutilização e d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/02/2011
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22. O impacto de políticas tributárias sobre o arroz do Rio Grande do Sul no contexto do Mercosul
O estudo analisa a influência de algumas políticas tributárias sobre o setor do arroz do Rio Grande do Sul (RS) no âmbito do Mercosul. Avaliamse os impactos das seguintes decisões de política tributária: (a) eliminação dos benefícios fiscais adotados por estados brasileiros (guerra fiscal); (b) concessão, por parte do governo estadual gaúcho, de
Revista de Economia e Sociologia Rural. Publicado em: 2011-09
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23. Aplicabilidade da Lei de Newcomb-Benford nas fiscalizações do imposto sobre serviços - ISS
Este trabalho verifica a aplicabilidade da auditoria digital em empresas prestadoras de serviços, contribuindo para melhoria imediata da gestão tributária. Considera-se relevante esta pesquisa pela oportunidade de especializar os auditores na realização de suas tarefas e em outros campos de atuação, destacadamente nas despesas públicas. Por meio de u
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2011-08
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24. A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba
O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a cap
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2011-04