Governo Federal
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13. POLÍTICAS PÚBLICAS E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BRASIL: CONTROVÉRSIAS SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL (LEI 13.982/20)
RESUMO A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo. Como explicar
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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14. O desafio do federalismo brasileiro no saneamento básico
Resumo O artigo 23 da Constituição Federal estabelece as competências compartilhadas pelos três entes federados, dentre as quais está o saneamento, um setor que se constitui em um desafio para efetivar as entregas, por razões diversas. Segundo a Lei n. 11.445/2007, o saneamento se estrutura a partir de um conjunto dos serviços associados à infraestru
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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15. Cooperação governo-academia no Sistema Único de Saúde: uma análise do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
Resumo Este estudo analisa a construção da cooperação institucional entre o Ministério da Saúde e instituições acadêmicas para o desenvolvimento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Sistema Único de saúde, à luz do neoinstitucionalismo histórico. Esta pesquisa qualitativa baseia-se em um estudo de caso sobre e
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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16. Análise do financiamento federal do Sistema Único de Saúde para o enfrentamento da Covid-19
RESUMO O objetivo deste artigo é o de analisar o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em 2020 e durante o primeiro quadrimestre de 2021 – períodos caracterizados como da primeira e da segunda ondas. Realizou-se pesquisa documental com levantamento de dados disponíveis em sítios eletrônico
Saúde em Debate. Publicado em: 2022
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17. Entrevista com Sonia Guajajara: o movimento indígena frente à pandemia da COVID-19
Resumo Nesta entrevista, Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), aborda as análises e estratégias desenvolvidas pelo movimento indígena para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Entre os pontos destacados, estão as estratégias de comunicação, vigilância e monitoramento da COVID-19, o apoio a
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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18. Disputando o partido, enfrentando opositores: efeitos políticos dos movimentos negro e LGBT+ nos governos Lula e Dilma (2003-2014)
A aproximação institucional entre os movimentos negro e LGBT+ e o Partido dos Trabalhadores (PT) teve início em um mesmo período. No entanto, gerou efeitos políticos distintos durante a gestão do partido no governo federal. Este artigo avalia se, e como, essa distinção pode ser explicada pela relação entre esses movimentos e o PT e pela relação e
Opinião Pública. Publicado em: 2022
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19. Experiências de governança da restauração de ecossistemas e paisagens no Brasil
RESUMO O Brasil tem uma longa história de políticas, pesquisa e prática de restauração de ecossistemas degradados. A Década da Restauração de Ecossistemas das Nações Unidas (2021-2030) foi lançada com o principal objetivo de prevenir, cessar e reverter a degradação de ecossistemas em todo o mundo. Neste artigo, descrevemos algumas experiências
Estudos Avançados. Publicado em: 2022
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20. Transversalidade de gênero em políticas públicas no Rio Grande do Norte (2003-2021)
Resumo O artigo investiga as condições institucionais para a transversalidade de gênero em políticas para mulheres e população LGBTQIA+ no Estado do Rio Grande do Norte (RN), em suas desarticulações com o Governo Federal, no período de 2003 a 2021. Para isso, realizamos um process tracing das condições institucionais (instâncias e mecanismos) no
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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21. Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Resumo Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a apli
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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22. A campanha de vacinação contra o SARS-CoV-2 no Brasil e a invisibilidade das evidências científicas
Resumo O presente texto trata de refletir sobre a campanha de vacinação contra COVID-19 no Brasil à luz da consideração das evidências científicas no processo de tomada de decisão. O Brasil possui um dos maiores e mais completos programas de vacinação do mundo, o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Infelizmente, no contexto atual, com as inte
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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23. Impact assessment of emergency care units on hospitalizations for respiratory system diseases in Brazil
Resumo As Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPAs) compõem a Política de Atenção a Urgências e Emergências (PNAU) implementada pelo Governo Federal. São componentes pré-hospitalares fixos do SUS, cujo objetivo é o atendimento resolutivo de urgência a pacientes que sofrem quadros clínicos agudos, e o primeiro atendimento em casos cirúrgicos. Desd
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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24. Interfaces entre saúde global e desigualdade social em tempos de pandemia: A (des)proteção das favelas brasileiras no enfrentamento ao Covid-19
Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a problemática da pandemia do Covid-19 no Brasil a partir das reflexões sobre saúde global e desigualdade social, tendo como estudo de caso as favelas brasileiras e a (des)proteção dessas comunidades. Desta forma, o questionamento pertinente à pesquisa é o seguinte: como têm se dado o enfrentamento �
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022