Análise do financiamento federal do Sistema Único de Saúde para o enfrentamento da Covid-19
AUTOR(ES)
Funcia, Francisco; Bresciani, Luís Paulo; Benevides, Rodrigo; Ocké-Reis, Carlos Octávio
FONTE
Saúde em Debate
DATA DE PUBLICAÇÃO
2022
RESUMO
RESUMO O objetivo deste artigo é o de analisar o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em 2020 e durante o primeiro quadrimestre de 2021 – períodos caracterizados como da primeira e da segunda ondas. Realizou-se pesquisa documental com levantamento de dados disponíveis em sítios eletrônicos oficiais. A pandemia se instalou no Brasil em fevereiro de 2020, no contexto do subfinanciamento crônico do SUS, que se aprofundou com o estrangulamento de dotações verificado a partir da Emenda Constitucional 95/2016, que definiu o teto das despesas primárias e o congelamento do piso federal do SUS até 2036, no mesmo valor do piso de 2017. Essa medida constitucional viabilizou o aprofundamento da política de austeridade fiscal pela via da redução das despesas primárias e da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto. Tais objetivos condicionaram também o financiamento federal para o combate à pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021, cuja execução orçamentária e financeira pode ser caracterizada como reativa e retardatária. Essa forma de execução comprometeu o atendimento das necessidades de saúde da população, além de prejudicar a gestão do SUS nas esferas de governo subnacionais.
Documentos Relacionados
- A relevância de um ecossistema tecnológico no enfrentamento à Covid-19 no Sistema Único de Saúde: o caso do Rio Grande do Norte, Brasil
- 16. Conexão Saúde no enfrentamento da pandemia de Covid-19
- Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica
- A saúde dos profissionais de saúde no enfrentamento da pandemia de Covid-19
- Os desafios do financiamento do enfrentamento à COVID-19 no SUS dentro do pacto federativo
