Garantias Governamentais
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1. Regimes de informação, agentes governamentais e tipologias de informação: o monitoramento da implementação da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho
Resumo O artigo correlaciona os conceitos de Regimes de Informação com os procedimentos desenvolvidos no processo de monitoramento da implementação das Normas Internacionais do Trabalho propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Especificamente observa-se a Convenção 182 da OIT, que porta sobre a Erradicação das Piores Formas do Tr
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 16/05/2019
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2. Acesso aos serviços de atenção em álcool, crack e outras drogas – o caso do município do rio de Janeiro, Brasil
Resumo A reforma psiquiátrica enfatizou garantias individuais, restrições a internações involuntárias, desincentivo a internações psiquiátricas e formação de redes comunitárias de atenção. A diversificação de clientelas e as normativas do Ministério da Saúde se adaptaram às necessidades de suporte aos indivíduos e familiares e às demanda
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-01
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3. GARANTIAS GOVERNAMENTAIS E COMPETITIVIDADE NO SETOR FINANCEIRO
Rev. adm. empres.. Publicado em: 2015-08
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4. A construção de garantias para o direito de acesso e a esfera do ambiente
Este artigo busca analisar a questão do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos Estados, destacando-se, para tanto, a sua caracterização nos chamados Estados democráticos de direito a partir da questão da transparência nas esferas administrativa e ambiental. Para tanto, serão utilizados os conceitos de se
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2013-12
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5. O TRABALHO INFANTIL COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DADOS DO TRABALHO PRECOCE EM PONTA GROSSA - PR
A problemática do trabalho infantil apresenta-se como realidade, embora haja a condição especial de ser em desenvolvimento, que traz garantias de proteção às crianças e adolescentes. Diante dessa constatação, buscamos na presente pesquisa, trazer a discussão sobre o trabalho infantil como fenômeno social complexo e multifatorial, o qual é proibid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/09/2011
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6. Projetos de infraestrutura pública: risco, incerteza e incentivos
O delineamento na divisão ótima de trabalho entre a esfera pública e privada tem suscitado estudos na moderna organização industrial. Arranjos contratuais na modalidade de parcerias público-privadas (PPP) oferecem uma nova oportunidade para analisar aspectos relacionados a compartilhamento de riscos em projetos de infraestrutura e alinhamento de incent
Publicado em: 07/08/2009
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7. MODELAGEM DE GARANTIAS GOVERNAMENTAIS EM PROJECT FINANCE E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DA TEORIA DE OPÇÕES REAIS / MODELING GOVERNMENT GUARANTEES IN PROJECT FINANCING AND PUBLIC PRIVATE PARTNERSHIP WITH THE REAL OPTION METHOD
Private investments are an important instrument for funding public infrastructure projects. Governments around the globe have been developing incentives for the participation of private investments in these types of projects by using instruments such as PPP (Public Private Partnership) and project finance. PPP instruments are contracts in which the Governmen
Publicado em: 2009
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8. GOVERNMENT GUARANTEES IN PPP PROJECTS: AN APPLICATION OF THE LPVR MODEL TO THE BR-116/324 HIGHWAY PROJECT / GARANTIAS GOVERNAMENTAIS EM PROJETOS DE PPP: UMA APLICAÇÃO DO MODELO LPVR AO CASO DA BR-116/324
Since the 90`s, there has been an increasing participation of the private sector in infrastructure projects in Brazil. This participation, however, took place mainly through traditional concessions, governed by the Concessions Law. However, to become economically viable projects that would not have attractiveness to the private sector due to its high risks,
Publicado em: 2008
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9. Os direitos fundamentais e garantias individuais como pressupostos para a eficácia dos direitos humanos do presidiário
A relevância da pesquisa sobre o tema Os direitos Fundamentais e Garantias Individuais como Pressupostos para a Eficácia dos Direitos Humanos do Presidiário está em apresentar as reais condições do Sistema Prisional Brasileiro e a violação dos Direitos Humanos dos Presos nos seus mais diversos aspectos. O que se pretende com este trabalho, em sentido
Publicado em: 2008
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10. REAL OPTIONS IN PROJECT FINANCE AND PUBLIC PRIVATE PARTNERSHIP: AN APPLICATION TO TOLL ROAD CONCESSIONS / TEORIA DE OPÇÕES REAIS EM PROJECT FINANCE E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: UMA APLICAÇÃO EM CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
A utilização de financiamentos baseados em project finance ganhou grande impulso nas últimas décadas em projetos de infra-estrutura pública. Em todo o mundo, governos têm incentivado o investimento privado nesta área através de estruturas de PPP (Parceria Público-Privada), cujo conceito vem se desenvolvendo e aprimorando. O setor de transportes apre
Publicado em: 2008
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11. Justiça social como reconhecimento e democracia deliberativa : estudo sobre garantias procedimentais de participação na gestão e de controle social como instrumentos para uma nova leitura e para (re)construção de alternativas institucionais de concretização do direito constitucional à assistência social no Brasil
O inciso II do artigo 204 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações governamentais na área de assistência social devem seguir as diretrizes de participação popular na gestão e do controle social. Entretanto, duas décadas depois, essas diretrizes ainda não possuem um claro significado prático, o que limita a concretização do direit
Publicado em: 2008
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12. A valorização do profissional da educação e a carreira docente: a experiência do Governo de Frente Popular em Belém do Pará / Promoting the professional education and the teaching career: the experience of the Government People in Front of Pará Belém
O Estatuto do Magistério de Belém, que regulamenta a carreira e, portanto, a vida funcional dos profissionais da educação é o tema desta pesquisa, que tem como objetivo analisar as políticas implementadas para a carreira docente e suas implicações para o desenvolvimento do trabalho do docente, em Belém (estado do Pará), nos anos de 1997 a 2004. Ess
Publicado em: 2008