Fundamento Fatico
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade
No presente trabalho procuramos demonstrar que a competência tributária da União para instituição de Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES) condiciona a instituição da figura a pressupostos fácticos de validade e que a ausência destes pressupostos comprometem a validade do tributo desde a origem ou a partir da sua perda
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/06/2012
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2. A dupla estrutura do conhecimento : relação entre teoria e compreender prévio do ser-no-mundo em Martin Heidegger
O problema da presente tese é o conhecimento. Contrapõe à metafísica do conhecimento ou às Teorias do Conhecimento a alternativa da fenomenologia hermenêutica de Martin Heidegger. Iniciamos por apresentar alguns elementos fundamentais elaborados pela tradição na busca de solucionar o problema através das diversas teorias explicativas do conhecimento
Publicado em: 2009
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3. Purpose as the marker of social contribution : a bridge between financial and tax law. / A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.
Esta dissertação tem como tema central a inter-relação entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro sob a perspectiva das contribuições sociais, considerada espécie tributária autônoma caracterizada pela vinculação a fins especificados pela Constituição Federal de 1988. O estudo parte do pressuposto de que a destinação dada à receita da
Publicado em: 2006