Funcao Jurisdicional
Mostrando 1-12 de 81 artigos, teses e dissertações.
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1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE, O SURGIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ENQUANTO PROPULSORA DO CONTEÚDO EXISTENCIAL MÍNIMO
Este trabalho, tem por objetivo discorrer o surgimento e a evolução da posse e da propriedade, desde a mera ocupação e uso do solo oriundo da revolução agrícola, passando pela antiguidade grega e seu antropocentrismo, pelo Império romano e suas codificações. A invenção da usucapião. O feudalismo. As revoluções inglesas: Puritana e Gloriosa. Os
Publicado em: 29/07/2018
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2. Questão agrária: entraves jurídico processuais recorrentes e desigualdade social
Resumo O artigo se propõe a analisar a permanência da desigualdade social e da conflitividade agrária verificadas por uma prestação jurisdicional inadequada, fatores que dificultam o acesso à terra. Aponta que o processo histórico de apropriação privada da terra no Brasil remete à luta de classe. Sonda se a redução da desigualdade social no campo
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-12
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3. Os direitos com objeto difuso e a prescrição
Neste trabalho, investiga-se a ocorrência ou não de prescrição nos direitos com objeto difuso no ordenamento jurídico brasileiro. Percorre-se o caminho da tutela de direitos individuais à tutela de direitos transindividuais, estabelecendo os pilares da tutela de direitos individuais na Modernidade, as principais características da tutela jurisdicional
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/01/2013
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4. Good governance e o Conselho Nacional de Justiça
Os sistemas judiciais, no Brasil e em todo o mundo, estão passando por grandes modificações nas últimas décadas. No Brasil, de modo especial após a constituição federal de 1988, verifica-se um importante aumento da judicialização das relações sociais, da política e, consequentemente, da importância da administração da justiça. Além disso, a
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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5. Constituições programáticas, funções estatais, políticas públicas e a (in)competência do Judiciário
A partir da compreensão da relevância das determinações constitucionais de tarefas ao Estado, vê-se imprescindível a formulação de políticas públicas para a satisfação constitucional. Políticas públicas, apesar de seu controvertido sentido, são compreendidas, neste artigo, como um processo que expressa relações de poder e visa à resolução
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2013-07
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6. O processo justo como fundamento de legitimidade da jurisdição
O estudo proposto tem como objetivo central investigar de que maneira o processo justo consubstancia fundamento de legitimidade da função jurisdicional, de modo a expressar o resguardo da democracia, da cidadania e da soberania popular. Para tanto, em um primeiro momento, busca-se contextualizar a hipótese versada, mediante o estudo de aspectos globais re
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/07/2012
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7. O mérito do processo civil contencioso como uma unidade de tensões opostas
Objetivamos, nesta tese, apresentar um novo conceito sobre o mérito para o Direito Processual Civil e analisar algumas situações processuais relacionadas ao tema. Dentre os pontos mais relevantes e inovadores, por nós abordados, podemos citar o realce que damos à causa de pedir e sua importante função na composição do mérito. Sustentamos que causa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2012
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8. O processo civil participativo como instrumento para o fortalecimento do estado democrático de direito / The participative civil procedure as an instrument for the enhancement of the semocratic state of law
O presente trabalho traz como tema de estudo o processo civil participativo e tem como finalidade avaliar o modelo processual civil atual, em vigor desde 1973, de acordo com as premissas norteadoras do Estado Democrático de Direito e em sintonia com a nossa Constituição Federal. Para atingir este objetivo maior, a pesquisa conta, no plano metodológico, c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2012
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9. Tutela antecipada em processos coletivos: a racionalidade de sua concessão / Preliminary injunction in class actions: the rationality of its decree
O presente trabalho trata das tutelas antecipadas em processos coletivos a partir do tratamento legal diferenciado dado pelo legislador e das considerações jurídicas não-legais próprias do seu objeto. Por meio de estudo comparado, o trabalho pretende enfrentar as dificuldades inerentes à complexidade das relações envolvidas, dando especial atenção
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2012
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10. Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental / Binding effect of the precedents, legal certainty and judicial service as fundamental guaranty
O presente trabalho é iniciado com uma abordagem dos pressupostos teóricos relacionados ao tema a ser desenvolvido: discorrer sobre o Poder Judiciário, a prestação do serviço jurisdicional e a tendência de exaltação dos precedentes jurisdicionais como fonte jurídica, implica numa necessária visão panorâmica das clássicas escolas do direito da c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/03/2012
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11. Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9)
O STF apreciará este ano a ADIN nº 3.239-9, na qual se discute a interpretação do direito das comunidades remanescentes de quilombos à titulação de suas terras (art. 68 do ADCT). Para além de prenunciar impactos sociais sobremodo relevantes, notadamente no mercado de terras, essa ação recoloca a Corte Suprema brasileira face aos dilemas da jurisdi�
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-06
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12. A função jurisdicional ordinária e o estado democrático de direito um enfoque institucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe uma relação harmoniosa e contínua entre Ética, Política e Direito. É com base nessa premissa que devem ser identificadas as funções estatais, as quais estão relacionadas a determinados planos de fins específicos e convergentes: o nível dos fins últimos (consenso), o nível dos fins intermediários (deli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012