O mérito do processo civil contencioso como uma unidade de tensões opostas

AUTOR(ES)

Luiz Eduardo Ribeiro Mourão

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

22/06/2012

RESUMO

Objetivamos, nesta tese, apresentar um novo conceito sobre o mérito para o Direito Processual Civil e analisar algumas situações processuais relacionadas ao tema. Dentre os pontos mais relevantes e inovadores, por nós abordados, podemos citar o realce que damos à causa de pedir e sua importante função na composição do mérito. Sustentamos que causa de pedir e pedido são entidades discerníveis, mas não divisíveis. Esta afirmação produz consequências práticas no estudo de outros institutos como, por exemplo, os limites objetivos da coisa julgada. Também afirmamos que a atividade do réu irá compor o mérito, assertiva esta rara na doutrina. Com base no princípio da simetria, asseveramos que ação e defesa são os dois lados do mesmo fenômeno e devem ser tratados de forma idêntica. Assim, apresentamos os elementos da defesa - partes, causa de pedir e pedido - e procuramos estudar suas espécies. Com base, ainda, na análise do mérito, procuramos fazer uma classificação das tutelas e dos provimentos jurisdicionais, a fim de separar as tutelas que se cumprem no mundo ideal, daquelas que necessitam de atividade executiva para sua concretização. Discorremos, também, sobre o mérito na ação declaratória e sustentamos a existência de um direito subjetivo à certeza jurídica, acompanhado da devida pretensão e ação de direito material. Também rebatemos a corrente doutrinária e jurisprudencial que sustenta ser condenatória a ação ajuizada com base no artigo 4, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao final, falaremos sobre a relação entre o mérito na execução e os títulos executivos. O estudo dos fenômenos acima, acreditamos, poderá contribuir para melhoria do exercício da atividade jurisdicional bem como a sistematização desse ramo do saber

ASSUNTO(S)

direito processual civil mérito merit

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