Forest Code Of Minas Gerais
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1. Dragonflies and damselflies (Insecta: Odonata) from a Cerrado area at Triângulo Mineiro, Minas Gerais, Brazil
Resumo: Odonata é considerada a segunda ordem de insetos com maior número de espécies de insetos aquáticos. Sua riqueza global é estimada em cerca de 6.000 espécies descritas. A odonatofauna encontrada no Brasil representa cerca de 14% da riqueza mundial, no entanto, o conhecimento sobre a distribuição de libélulas brasileiras ainda é incipiente. E
Biota Neotrop.. Publicado em: 07/01/2019
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2. Awareness of Rural Producers Regarding the LR and PPA in Divinopolis, MG, Brazil
ABSTRACT This study sought to evaluate the environmental awareness of small rural producers in the municipality of Divinópolis, MG, Brazil, regarding Legal Reserves – LR and Permanent Preservation Areas – PPA, referencing the state’s current forest legislation, known as the Forest Code of Minas Gerais (Law 20.922/2013). For this purpose, a qualitativ
Floresta Ambient.. Publicado em: 21/05/2018
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3. O uso econômico da reserva legal no Cerrado: uma simulação do extrativismo sustentável do pequi / The economic use of the legal reserve in the Cerrado: a simulation of the sustainable extraction of pequi.
O Código Florestal, instituído pela Lei Federal No 4.771, de 15 de setembro de 1965, obriga proprietários de terras em Goiás e de Minas Gerais a manter 20% de suas áreas como Reserva Legal (RL) (essa percentagem pode variar de um estado para outro). Essa medida, se por um lado, beneficia a população conservando o Cerrado e lhe garantindo a oferta de s
Publicado em: 2011
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4. Análise do êxito dos sistemas estaduais de gestão de reservas legais com foco no mecanismo de compensação / Analysis of the success of state legal forest reserve management systems focusing on legal compensation process
A reserva legal florestal é um importante instrumento voltado para a manutenção da cobertura florestal no país e constitui área a ser protegida em toda propriedade ou posse rural de acordo com a Lei Federal n° 4.771/65, o Código Florestal. Conforme o artigo 44 da referida lei, é possível compensar a reserva legal por outra área equivalente em impor
Publicado em: 2010
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5. Analysis on the limitation of the law in the solution of environmental conflicts: the use of geographic information systems in judicial proceedings / Análise das limitações do direito na solução de conflitos ambientais: a aplicação de sistemas de informações geográficas a processos judiciais
There is a hiatus between the environmental law existence, mainly because of its great rigidity, and the fact of being considered an impediment to the economic development. The Permanent Preservation Areas (PPA) and Legal Forest Reserve (LFR) are institutes created by the Environmental Law that limit the economic exploitation in rural properties without an i
Publicado em: 2009
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6. Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Este estudo visa à compreensão das várias controvérsias jurídicas, ambientais e econômicas que cercam o instituto da reserva legal para as propriedades rurais desprovidas de vegetação nativa, principalmente daquela instituída em condomínio, com instituição de RPPN, nos termos preditos pela legislação estadual mineira. Em Minas Gerais, foco dest
Publicado em: 2008
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7. Diagnóstico dos fragmentos florestais e das áreas de preservação permanente no entorno do parque Nacional do Caparaó, no estado de Minas Gerais / Diagnosis of the forest fragments and permanent preservation areas in the surroundings of Caparaó National Park, state of Minas Gerais, Brazil
The study objectives were to elaborate a forest fragment diagnosis, at a landscape level, and to identify the eventual occurrence of land use conflicts in permanent preservation areas. The study was divided into three stages along the surrounding area of Caparaó National Park, in areas belonging to the Alto Jequitibá, Alto Caparaó, Caparaó and Espera Fel
Publicado em: 2006